Direitos dos Surdos – à Aposentadoria:

Na verdade, são direitos dos surdos e de todas pessoas com deficiência, dois tipos de aposentadoria:

Por idade: É um benefício devido ao cidadão que contribuiu por no mínimo 180 meses com a Previdência Social, além da idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher.

Por tempo de contribuição: É devida ao cidadão que comprovar o tempo de contribuição necessário para este benefício, conforme o seu grau de deficiência.

Deste período, no mínimo 180 meses devem ter sido trabalhados na condição de pessoa com deficiência.

Além de ser pessoa com deficiência no momento do pedido, é necessário comprovar as seguintes condições para ter direito a este benefício:

Veja também:

Centro de Interpretação de Libras – Goiânia



Ontem fui conhecer a Central de Interpretação de Libras (CIL), projeto da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, orgão
orgão subordinado Superintendência de Direito à Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Prefeitura de Goiânia.

E uma vez que o projeto visa facilitar a inclusão social do cidadão surdo, dispõe de 5 interpretes de Libras, na intermediação do Português para Libras e de Libras para Português, em serviços de saúde, justiça, documentação civil, dentre outros, de segunda a sexta.

-Requisitos e Documentos Necessários: RG

-Principais Etapas do Serviço: Marcação através de Whatsapp e comparecimento ao local marcado para atendimento do intérprete.

-Formas de Prestação do Serviço: Marcação de horário para atendimento via Whatsapp.

-Local e/ou Forma de Manifestação: Whatsapp: 62 – 992-314-704

Amei demais, e com certeza quero usar, quando precisar.

Férias 2019 – O Museu do Amanhã

O que esperar do Amanhã? Como podemos juntos construir o Amanhã que queremos? Qual o papel de cada um e do Museu neste Amanhã?

Essa é a proposta do Museu do Amanhã: Interagir com o passado, o presente e o futuro numa experiência virtual.

O famoso e maravilhoso Museu do Amanhã.

E que eu mais gostei é que o #MuseudoAmanhã é para todos. Há de fato, muita Inclusão, Diversidade e Cultura. Aproveite os painéis interativos, as placas em Braile e os vídeos em audiodescrição e/ ou em Libras.

Que experiência fantástica, amei demais!

Créditos de Fotos: @blogdospernes, @thaisphotographer e @th.oliver_.

Direito dos Surdos – acesso a vagas de trabalho

Depois de falar do acesso a educação digna, hoje vamos falar dos surdos e seu direito ao trabalho.

Na iniciativa privada: A empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com pessoas com deficiência.

Na Administração Pública: Pessoas com deficiência têm o direito de se inscrever em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para o provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com suas deficiências, reservando-lhes, no mínimo, 5% das vagas do concurso. E o percentual máximo de vagas que deve ser destinado aos candidatos com deficiência é 20%.

EMPREGABILIDADE: Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável do ambiente de trabalho.

E no caso dos surdos, o grande problema é: da-se a vaga, o surdo começa a trabalhar, chegando lá, não tem interprete em reuniões, cursos.

Ordem e progresso é para todos, menos para os surdos no Brasil

Libras – Língua Brasileira de Sinais é a língua oriunda das comunidades surdas do país, e reconhecida através da lei nº 10.436/2002, que a garante como língua de manifestação e expressão das pessoas surdas no acesso à educação, à saúde, à cultura e ao trabalho.

Buscando garantir o efetivo e amplo atendimento das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, em 2005, o Decreto nº 5626/2005, passou a exigir do Poder Público, das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos e os órgãos da administração pública federal, direta e indireta, a utilização de intérpretes contratados especificamente para essa função ou central de intermediação de comunicação que garanta a oferta de atendimento presencial ou remoto, com intermediação por meio de recursos de videoconferência on-line webchat, à pessoa surda ou com deficiência auditiva. (Redação dada pelo Decreto nº 9.656, de 2018)

§ 3º O Poder Público, os órgãos da administração pública estadual, municipal e distrital e as empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar às pessoas surdas ou com deficiência auditiva o efetivo e amplo atendimento previsto no caput.

Chegamos em setembro e é um mês especial para a comunidade surda, e o dia 26/09, dia do surdo, comemora-se conquistas e avanços.

No SENADO, por exemplo, o uso de interpretes já é realidade, e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realizou em 2018, uma audiência pública interativa destinada a debater “O Dia Nacional do Surdo”,

O dia do surdo no Senado em 2018. – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Mas nem tudo são flores, e a verdade é que durante todo o ano em fico aqui no blog e no Instagram, promovendo a inclusão, o riso e a alegria não dura muito, pois há muito desafios, e muita discriminação.

É quando a coisa aperta no meu trabalho, quando não consigo entender ou aproveitar reuniões ou oportunidades por ser surdo na empresa que está presente em todo o país, lembro-me que a Lei é tão linda mas, que não passa do papel na maioria do casos, tanto é que vale registrar que num período de plena informação e tecnologia avançada em que vivemos, infelizmente ainda encontramos a crença de que no Brasil todos falam português, que todos precisam aprender Inglês, e acabamos esquecendo das línguas indígenas, dos imigrantes e da Língua Brasileira de Sinais, a língua dos surdos.

A tecnologia avança, as leis surgem, mas os surdos ainda continuam sendo deixados de lado. A empresa me incluiu, me deu a vaga. Mas cheguei e não há ferramentas adequadas para me sentir útil. Não há interpretes em reuniões ou cursos. E quando questiono ao grande escalão, aos recursos humanos e ouvidoria da empresa, e até Ministério público do Trabalho, recebo respostas mecanicas e que há precisão para futuros projetos visando incluir os surdos na empresa. E estou aqui a 13 anos, e a discriminação velada prossegue.

Inclusão para os surdos existem, mas a maior parte só na lei. Quanto a ordem e progresso, claramente é só na nossa bandeira.

Obras táteis na super Pinacoteca De São Paulo



A Pinacoteca de São Paulo continua com tudo, e na última semana estive lá e trago para vocês como destaque, meios que possibilitam que pessoas com deficiência visual possam usufruir das exposições das obras de arte que fazem parte da história do Brasil e mundo.

Vamos conhecer uma delas?

O grande destaque deste post é a obra “Mulheres na Janela” – de Di Cavalcante, 1926.

Nota 10, sim ou com certeza? Parabéns a todos envolvidos com o projeto inclusivo, amamos!

Leia também:

A acessibilidade da Pinacoteca

A vida amorosa das pessoas com deficiência

Falar sobre questões que envolvem pessoas com deficiência sempre foi um desafio, já que sempre vive esbarrando nas mais diversas áreas, sendo elas científicas, educacionais, éticas e até culturais.

E quando o assunto é amor e relacionamentos infelizmente entramos também no campo da estética e das vaidades humanas. Tanto é que em 2012, a BBC transmitiu um programa que falava do relacionamento das pessoas com deficiência. E foi o constatado que o preconceito existe, já que em determinada pesquisa, ficou constatado pelo jornal britânico The Observer, que 70% dos entrevistados disseram que não fariam sexo com uma pessoa com deficiente.

Imagem: Reprodução da Internet

Mas as coisas estão mudando. E de acordo com o site “Sem Barreiras”, a internet tem contribuído para que um grande número de pessoas com deficiências encontrem seus amores e parceiros nos sites de namoro e relacionamentos. Isto porque os primeiros contatos virtuais por e-mails e outras formas de bate-papo via computador eliminam o impacto inicial, o estigma, os preconceitos herdados culturalmente de quem vê uma pessoa com deficiência pela primeira vez.

Imagem: Reprodução da Internet

De modo algum devemos estranhar o namorar de alguém deficiência, desde que esse alguém não seja também “deficiente”. Pois na minha família mesmo tem pessoas com deficiência visual que são casadas com outras pessoas com deficiência visual, e eu conheço pessoas surdas que são casadas com outros surdos. O que não quer dizer que não existam casais em que um possuem alguma deficiência e o outro não. Ou seja não quer dizer uma pessoa com deficiência física, auditiva, visual ou outra vai se interessar apenas por pessoas com a mesma deficiência, como se todos os outros aspectos, como gostos, afinidades, idade fossem nulos ou banais, bastava os dois ter alguma deficiência. 

Deficiência não define caráter e da mesma forma que dinheiro define felicidade. O mais importante é focar na pessoa e não na sua deficiência. Até por que muitas delas são super estudiosos, comunicativos, gostam de festas, cinema, bar e shopping. Ou seja, agem como pessoas comuns sem deficiência. Devemos pensar que o amor e dificuldades nos relacionamentos existem na “saúde e na doença”.

E parafraseando Mila Correa do site Lugar de Mulher, eu também tenho a felicidade de conviver com pessoas com deficiência de todos os jeitos e posso ver que elas são perfeitamente capazes de ter qualquer tipo de relacionamento, quando se tem uma chance. Mas, enquanto muitas pessoas ainda nos enxergarem como seres de outro mundo, ficaremos a mercê desses julgamentos sobre nosso lugar e sobre o que nos é permitido.

Não há como diminuir atitudes preconceituosas como essas enquanto cada um não admitir os seus próprios preconceitos para com as pessoas com deficiência e coibi-los. Enquanto as pessoas ainda apresentarem dificuldade para ver além da nossa deficiência, sem também ignora-la, teremos comportamentos absurdos sentidos na pele, já que a opressão estão ao nosso lado, e o preconceito está no nosso dia-dia.

Acessibilidade para pessoas com deficiências

É fundamental uma sociedade justa, consciente, inclusive é acessível para todas as pessoas. Pensando nisso, gostaria que fosse frisado que é previsto na lei que:

– Todas entradas do prédio sejam acessíveis;

– Toda edificação e estabelecimento tenham sanitários acessíveis às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, possuindo 5% do total de cada peça (quando houver divisão por sexo), obedecendo ao mínimo de uma peça;

–  Tenha a obrigatoriedade da reserva de vagas em estacionamento de uso público para pessoas com deficiência próximas aos acessos de circulação de pedestres;

– O caminho entre o estacionamento e o acesso principal deve estar desbloqueado para portadores de deficiência.

É importante salientar que a adequação a estas normas depende do tipo de estabelecimento. Lojas no térreo não podem estar localizadas em um nível acima da calçada ou devem contar com rampas. Centros comerciais de mais de um andar devem ter elevadores.

Sinalização

Também é essencial que as edificações e estabelecimentos contem com sinalização adequada, não só para indicar banheiros e vagas especiais de garagem, mas também para proteção, orientação e mobilidade, o que ajuda, especialmente, pessoas com deficiência visual.

Para esses casos, é preciso instalar a sinalização tátil de piso, que consiste em: ser antiderrapante; ter textura contrastante em relação ao piso adjacente; ter cor contrastante para ser percebido por pessoas com baixa visão; atender as características de desenho, relevo e dimensões de acordo com a norma ABNT NBR 9050/04.

Alem disso que tal um funcionário específico para recepcionar, informar e até acompanhar pessoas cegas quando nos estabelecimentos? E que tal que este seja fluente na Língua de Sinais para também apoiar os surdos?

Um mundo ideal para todos é possível e só depende de nós!

KLM, e a Inclusão em voos Internacionais

Hoje quero compartilhar com vocês, uma notícia encantadora.

E vamos falar do ato de viajar, que é bastante enriquecedor, já que permite entrar em contato com diferentes lugares, pessoas, sabores, culturas. 

Reprodução.

Porém, nem tudo são flores, pois muitas vezes, o caminho até o destino final é longo e cansativo, sendo necessária uma distração.

E no caso da pessoa com deficiência não é diferente.

 

E foi pensando em contribuir com uma viagem mais prazerosa para os passageiros com deficiência visual, a companhia aérea KLM do Brasil passou a oferecer no início do ano filmes com audiodescrição em voos internacionais.

Entre os títulos adaptados estão De Volta Para Casa, Kigsman, O Círculo Dourado e Lego Ninjago: O Filme. Para saber mais informações a respeito da iniciativa, acesse klm.com.br

Parabéns a KLM! São pequenos gestos em prol da inclusão que mudamos o mundo!

A Anatel e a Acessibilidade para pessoas com Deficiência

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada em 2008, consolidou a acessibilidade como princípio e direito humano fundamental. Também consagrou o princípio da liberdade de expressão e de opinião e acesso à informação. A Convenção é um marco para o segmento das pessoas com deficiência, que propõe alterar o cenário de exclusão e invisibilidade. O modelo social previsto na Convenção orienta que as barreiras à comunicação e à informação sejam eliminadas, para possibilitar a inclusão das pessoas com deficiência.

No âmbito de sua competência, a Anatel deve estimular que as prestadoras de serviços de telecomunicações e fabricantes considerem todos os aspectos relativos à acessibilidade para pessoas com deficiência, com relação aos serviços e produtos oferecidos. É de fundamental importância que seja proporcionado aos usuários com deficiência informações e serviços em formatos acessíveis.

Nesse sentido, a agência tem editado uma série de regras a serem cumpridas pelas empresas do setor.

As principais delas são:

  • Telefonia fixa, Telefonia celular, Banda larga fixa e TV por assinatura

As operadoras de telefonia fixa, telefonia celular, banda larga fixa e televisão por assinatura devem disponibilizar, no mínimo, o demonstrativo dos valores parciais e o valor total para pagamento, escritos em braile. Também devem garantir que a sua comunicação com consumidores com deficiência visual, auditiva ou da fala seja realizada por meio adequado em quaisquer interações; e observar as regras de acessibilidade dispostas em legislação específica nos Setores de Atendimento Presencial.

Com relação ao conteúdo do contrato de prestação do serviço e do plano de serviço, existe obrigação das operadoras de banda larga fixa reforçando que os mesmos devem ser disponibilizados em formato acessível às pessoas com deficiência visual.

No caso da telefonia fixa, há expressamente o dever de garantir acessibilidade ao serviço, mediante a supressão de barreira na comunicação e informação.

Todas as prestadoras devem possuir atendimento especializado e prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

  • 142 – Central de intermediação

As operadoras de telefonia fixa e celular são obrigadas a manter centrais de intermediação para atender a pessoas com deficiência auditiva ou da fala. Estas centrais atendem pelo número 142 e funcionam 24 horas por dia.

Para usar o serviço, o usuário com deficiência deve utilizar um telefone especial – o Terminal Telefônico para Surdos (TTS) – que conta com teclado alfanumérico e tela e possibilita a digitação de mensagens. Quando a pessoa com deficiência liga para o número 142, um atendente da operadora encaminha a mensagem digitada, convertendo-a em mensagem de voz, para o destinatário sem deficiência e vice-versa. A chamada – que pode ser feita para telefone fixo ou celular – só começará a ser tarifada a partir do atendimento pelo destinatário.

  • Instalação de telefones fixos

Em todas as localidades com mais de 300 habitantes, as solicitações de instalação de linha residencial ou comercial feitas por pessoas com deficiências devem ser atendidas no prazo fixado no Plano Geral de Metas de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no regime público – PGMU. Nesses casos, cabe ao solicitante adquirir um aparelho adaptado, tal como o Terminal Telefônico para Surdos – TTS, que conta com teclado que permite à pessoa com deficiência auditiva ou da fala digitar uma mensagem de texto para o destinatário que tenha também um aparelho adaptado ou para a central de intermediação, por meio do número 142. Também nesse caso é importante, antes de adquirir o aparelho, verificar se ele é homologado pela Anatel.

  • Orelhões adaptados

Em toda localidade com mais de 300 habitantes, deve haver percentual de telefones públicos adaptados para cada tipo de deficiência, seja auditiva, da fala ou de locomoção, conforme estabelecido no Plano Geral de Metas de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no regime público – PGMU. Pessoas com deficiência podem – diretamente ou por meio de representante – solicitar à concessionária de telefonia fixa de sua região a instalação de um orelhão adaptado. O prazo para instalação é de sete dias e os custos são integralmente pagos pela prestadora.

Todos os orelhões devem estar adaptados às pessoas com deficiência visual. Para saber o número e a localização de todos os orelhões adaptados, consulte as informações disponíveis no Sistema Fique Ligado, ou na central de informação e de atendimento ao usuário das prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (telefonia fixa), bem como em suas páginas na internet e em suas lojas de atendimento pessoal, pois é uma obrigação tornar disponível o endereço dos TUP(s) adaptados para pessoas com deficiência.

  • Telefonia celular

No caso da telefonia celular, pessoas com deficiência de fala ou audição podem utilizar as mensagens de texto (SMS ou torpedos) já oferecidas normalmente pelas operadoras em diferentes planos, pacotes e promoções de serviço. Além disso, as operadoras têm obrigação de oferecer às pessoas com deficiência auditiva e da fala, a preços razoáveis, um plano alternativo de serviço nas modalidades pós-paga e pré-paga.

Além das ações adotadas pela Agência, o Mobile & Wireless Forum – MWF desenvolveu e disponibilizou na rede mundial de computadores uma página de internet para apoiar usuários de telecomunicações deficientes. Esse site, com dados alimentados diretamente pelos fabricantes de telefones celulares e tablets, é hoje conhecido como GARI, abreviação do Inglês para “Global Accessibility Reporting Initiative”. Essa página apoia os usuários com deficiência na seleção de um modelo que atenda as suas necessidades em telecomunicações, a partir da consulta aos aparelhos acessívies disponíveis no mercado.

  • TV por assinatura

As prestadoras do serviço devem tornar disponível, independente do plano de serviço contratado e sempre que solicitado pelo usuário, decodificador que assegure em todas suas saídas de sinal (analógicas e digitais) a utilização de janelas com interprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) ou a subtitulação, por meio de legenda oculta.

Fonte: Anatel.

Comentário deste Blogger: A Claro dispõe o e-mail para atendimento: faleconosco.claro@claro.com.br.

Eu como surdo, já utilizei este canal e atualmente o utilizo.

Infelizmente minha questão ainda não foi resolvida e estou aguardando interferência da ANATEL para resolver meu problema de dados da internet, não disponibilizados automaticamente pelo quarto mês consecutivo. Uma vergonha!

De qualquer modo, é uma opção para contato com a operadora.

Leia também: 

Anatel publica vídeos em Libras para surdos