10 medidas essenciais para se ter acessibilidade dentro do edifício

Apesar de importantes avanços legais, com adoção de leis e normas técnicas, assegurar que os 18,6 milhões de brasileiros que têm alguma severa dificuldade motora, visual ou de cognição tenham sua mobilidade respeitada, ainda é uma tarefa desafiadora. Especialista no assunto, engenheiro traz orientações em projetos que fazem toda diferença

Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 8,9% da população brasileira possui algum tipo de deficiência. Em números gerais, isso significa que 18,6 milhões de brasileiros apresentam severas limitações de locomoção, de visão e de cognição. É fato que as pessoas com deficiência (PcD) no país conseguiram, nas últimas duas décadas, vários e importantes avanços legais com a promulgação de leis e normas técnicas que buscam promover o bem-estar e segurança dessa significativa parcela da população. No ano 2000, foi promulgada a Lei de Acessibilidade (10.098/2000) que  estabeleceu, em todas as esferas do poder público, diretrizes gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.  Mais recentemente foi promulgada a Lei Brasileira de Inclusão, (13146/15), ampliando o tema.

Apesar dos avanços legais, segundo informa o engenheiro civil Augusto Cardoso Fernandes, que foi coordenador de acessibilidade do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, e co-autor do livro “Acessibilidade: 14 profissionais e 1 propósito”, garantir na prática a acessibilidade a todos ainda é tarefa difícil. “Em termos de legislação estamos bem servidos, o desafio fica por conta da implementação”, diz. 

Indo além das calçadas acessíveis, que já são obrigatórias nas cidades brasileiras, a acessibilidade precisa acontecer também dentro dos prédios e apartamentos. Para que isso aconteça, conforme explica Augusto, a construtora deve disponibilizar ao consumidor uma planta adaptada para o apartamento, caso ele necessite de medidas acessíveis. “Hoje nós recomendamos que os projetos sejam desenvolvidos com o desenho universal, ou seja, que já atenda o quesito básico da acessibilidade”, afirma. 

Justamente para aprimorar as medidas acessíveis dentro de seus empreendimentos, a GPL Incorporadora convidou o engenheiro para dar uma consultoria nos canteiros de obras acerca das normas técnicas de acessibilidade. “O objetivo é ajudar a equipe de engenharia a desenvolver o olhar mais apurado para os pequenos detalhes que precisam ser observados para que a acessibilidade se concretize”, informa Augusto, que vem acompanhando a execução dos projetos da construtora.

Além do extenso Know how técnico como engenheiro civil há mais de 22 anos, Augusto Cardoso traz também o ponto de vista de quem sente na pele os desafios de se locomover livremente e com segurança. O  engenheiro é cadeirante desde 1992, em virtude de um acidente enquanto praticava judô. “Um pequeno desnível, um grau de inclinação a mais na rampa, a falta de um corrimão ou uma porta mais estreita fazem diferença no dia a dia de quem precisa da acessibilidade”, expõe.

Com base no conhecimento técnico e na sua vivência, o engenheiro Augusto Cardoso lista, a seguir, dez medidas relativamente simples, mas que tornam realmente eficaz a acessibilidade dentro dos prédios residenciais e comerciais. Confira:

1 – Rampas 

Com o objetivo de permitir a entrada de moradores e passantes a um prédio, as rampas  são de extrema importância. Levando em consideração que a sua utilização é essencial para pessoas em cadeira de rodas e com mobilidade reduzida, se faz necessário uma inclinação e largura adequadas. Segundo observa Augusto Cardoso, o ideal é que as rampas tenham uma inclinação entre 5% a 8,33%.

2 – Corrimãos

As barras laterais de apoio para as mãos são imprescindíveis nas rampas e escadas. O ideal é que haja duas barras, uma a 70 centímetros de altura, que irá atender pessoas com baixa estatura, crianças, cadeirantes; e a outra com altura de 92 centímetros, para atender pessoas mais altas.

3 – Piso tátil 

Imagem ilustrativa
Reprodução: Freepik

Também conhecido como placas com relevos fixadas ao chão, o piso tátil tem por finalidade alertar ou guiar o percurso de pessoas com deficiência visual. Dentro de um condomínio, o piso tátil de alerta é o mais utilizado e esse meio de sinalização deve estar instalado em todas as áreas onde há algum desnível entre pisos, como no início e no final de escadas e rampas e em frente à porta de elevadores. 

Nas calçadas, são utilizados tanto o piso tátil de alerta quanto o direcional, que servem para mostrar um caminho seguro sem obstáculos. Vale ressaltar que, apesar de ser voltado para pessoas com deficiência visual, as cores dos elementos importam. “A maior parte das pessoas com deficiência visual tem um percentual baixo de visão.  A existência de sinalização tátil com cores contrastantes com o piso existente ajuda a identificá-los e inibe acidentes, enquanto quem tem a perda total da visão, utilizam as faixas em alto-relevo como guia promovendo mais autonomia”, salienta o engenheiro.

4 – Largura dos corredores

Seja nos espaços internos ou externos de um edifício, os corredores devem ser projetados para atender, de forma confortável, o fluxo de pessoas que ali residem ou frequentam. Para corredores com extensão de até quatro metros, onde passa apenas uma pessoa por vez, as dimensões devem ser de 90 centímetros de largura. Já para permitir a passagem de uma pessoa e uma cadeira de rodas juntos, os corredores devem ter dimensões de 1,20 metros de largura, porém, neste caso, a cadeira de rodas não conseguirá fazer um giro para retornar no mesmo corredor. 

O ideal é um corredor com largura de 1,50 metros, que além de permitir a passagem de duas cadeiras de rodas ou dois carrinhos de bebê, garante que a pessoa consiga fazer o retorno no mesmo corredor.  “Isso permite um fluxo de pessoas e uma facilidade maior de circulação para todos, em especial aquelas com deficiência  ou com mobilidade reduzida, o que inclui idosos, gestantes, obesos e mães com crianças de colo”, pontua Augusto.

5 – Medidas das portas

Para assegurar uma passagem segura para cadeirantes, segundo o engenheiro, as portas devem ter, ao menos, 80 centímetros de largura. Vale lembrar também que na lateral da porta deverá existir um espaço adicional de parede com 60 centímetros caso a abertura seja para dentro (puxando), e 30 centímetros quando ela é aberta para fora (empurrando). “Se não há este espaço, a cadeira de rodas ficará em frente ao vão livre da porta, sem espaço para puxá-la ou empurrá-la, dificultando muito  a abertura”, explica Augusto.

6 – Desníveis entre ambientes

Um dos grandes desafios da acessibilidade é conseguir garantir um desnível máximo de 5 milímetros entre os ambientes. Você não leu errado, eu disse mesmo meio centímetro. Esse ai é o valor que pode ser deixado entre os ambientes sem que se faça nenhum tratamento. Mas aí vem outras duas variáveis que devem ser levadas em consideração e que também impactam muito na edificação. 

A primeira variável é a água. Isso porque, 5mm não é o suficiente para impedir que a água circule de uma ambiente para outro, principalmente naqueles locais que recebem a chuva diretamente nas portas. Sendo assim, a solução antes apresentada era elevar os trilhos das portas que, em contrapartida, inviabilizam a acessibilidade. 

A outra variável é o vento, ou melhor o barulho que o vento provoca ao passar pelos frisos das portas. Para atender ambas as variáveis, a GPL Incorporadora optou pelo uso das soleiras inclinadas. Elas são soleiras comuns instaladas com uma inclinação que pode, inclusive, ter meio centímetro na borda no ambiente mais baixo.

7 – Alcance visual

Uma das principais frustrações de um cadeirante e pessoas com baixa estatura é não poder apreciar a vista estando em frente a uma janela. Contudo, de uns tempos para cá esta frustração tem diminuído gradativamente, pois as janelas estão sendo especificadas com tamanhos maiores e que contemplam também uma parte mais baixa, o que permite uma melhor visualização de ruas, parques, enfim, as mesmas coisas que uma pessoa em pé consegue observar.

8-  Sinalização

Em todos os ambientes de uso comuns é importante que a sinalização não apenas identifique o ambiente tais como salão de festas, sanitários, brinquedoteca, sauna, mas também tenha uma atenção na escolha das cores, tamanho de letras, que existam pictogramas associados e também tenham o braile. Vale lembrar que estas placas têm que estar instaladas mantendo uma padronização de altura e posição para que seja facilmente identificada pelas pessoas, inclusive as com baixa visão ou cegas.  

9 – Brinquedotecas

De acordo com o engenheiro, ainda é muito recorrente a aplicação de mobiliário com quinas, tomadas baixas e pendentes que a criança consegue alcançar a lâmpada. “Eu tenho orientado as construtoras a mudarem estas práticas porque colocam a criança em risco. A acessibilidade também se preocupa com estas medidas de segurança”, diz Augusto.

10 – Banheiro acessível

Espaços mais largos para a manobra da cadeira de rodas, instalação de barras de apoio e posicionamento adequado do vaso, lavatório, acessórios e descarga, são intervenções essenciais em banheiros. Augusto explica as normas de acessibilidade: a altura da descarga deverá estar a um metro do chão. Já a respeito do lavatório, o espaçamento entre a parte inferior ao piso, deve ser de, no mínimo, 65 centímetros sendo que o ideal seria de 73 centímetros, para que cadeirante consiga encaixar sua cadeira embaixo, na hora de usá-lo. 

Além disso, é imprescindível ter um botão ou campainha de emergência, para ser acionado em caso de acidentes. É necessário ainda ter um porta-objetos e um cabide fixados entre 80 a 120 centímetros para servir como apoio para as bolsas, mochilas e acessórios usados pelas pessoas.

Profissionais PcD: quais são as obrigações e deveres das empresas?

Apenas 28,3% do total de pessoas com deficiência no país atua ativamente no mercado de trabalho

O século XXI expôs com maior força os diversos problemas estruturais que a sociedade contemporânea possui. Desigualdades, desemprego e os preconceitos são apenas alguns exemplos dos problemas existentes nos tempos atuais.

Mesmo com a busca das empresas em incluir mais pessoas com deficiência no mercado de trabalho, apenas 28,3% deste total atua ativamente em empresas, de acordo com dados do IBGE.

“As dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência ao ingressarem no mercado de trabalho permanecem, dentre as quais se destacam o uso inadequado dos recursos disponíveis para desenvolvimento de programas de emprego, elaboração de avaliações por meio de critérios inadequados, além espaços físico e logístico do ambiente de trabalho organizados de maneira excludente”, explica Ágatha Otero, advogada no Aparecido Inácio e Pereira.

O amparo à pessoa com deficiência na esfera trabalhista está previsto na Constituição Federal de 1988, na Consolidação de Leis do Trabalho  (CLT) e foi assegurado de forma mais específica com a entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Isso porque, a pessoa com deficiência é detentora de todos os direitos trabalhistas assegurados pela CLT.

Nos últimos anos, a atuação mais próxima do Ministério do Trabalho junto às empresas tem feito com que a legislação seja cumprida e consequentemente ajudado na inclusão de mais pessoas com deficiência no quadro de colaboradores das empresas.

“Contudo, apesar do artigo 93 da Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social) estabelecer que toda empresa com 100 funcionários ou mais é obrigada por lei a ter de 2% a 5% dos seus cargos preenchidos por pessoas com deficiência, tais objetivos ainda não são plenamente cumpridos”, comenta Ágatha.

A jornada especial de trabalho é um dos direitos do trabalhador PcD, de forma que nenhuma empresa pode deixar de cumprir, já que a obrigatoriedade dessa disposição é prevista em lei.

Na prática, isso significa que qualquer trabalhador PcD contratado que precise de flexibilização do seu horário de trabalho deve ser atendido, sendo obrigação da empresa providenciar uma jornada que respeite as necessidades de saúde. A necessidade da jornada especial deve ser comprovada mediante laudo médico. Além disso, o benefício vale para qualquer tipo de deficiência, seja física, cognitiva ou mental. 

É importante que o colaborador PcD possua um ambiente de trabalho adaptado às suas necessidades, o que inclui um banheiro para cadeirantes, rampas e outras modificações físicas que forem necessárias no seu espaço de trabalho. Em algumas ocasiões, a empresa pode optar pelo home office, caso o colaborador necessite de cuidados e assistência.

Empresas brasileiras estão preparadas para ter profissionais com deficiência?

Apesar do avanço estrutural e mais busca na inclusão destes profissionais, parte das empresas ainda não estão preparadas para receber e incluir profissionais PcDs em suas equipes.

“As empresas buscam ter em seu quadro funcional pessoas com deficiência. Porém, grande parte delas não sabe como agir quando esses colaboradores passam a fazer parte da rotina da corporação”, finaliza a especialista.

Sobre a Dra. Ágatha Flávia Machado Otero

Bacharela em Direito pela Universidade Santo Amaro e pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito.

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O alto desempenho das PCDs construção civil

Políticas de ação afirmativa são cada vez mais comuns no mercado. Ao analisar os índices de produtividade dos trabalhadores com deficiência na construção civil, por exemplo, fica claro que há motivos de sobra para conceder espaço a esses profissionais: 33,3% têm desempenho acima da média, enquanto 61,1% estão dentro do esperado, como aponta o “Estudo de Viabilidade para Inserção Segura de Pessoas com Deficiência na Construção Civil”, do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo) e Seconci-SP (Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo).

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O levantamento também avaliou a adequação de PCDs (Pessoas com Deficiência) nas posições que ocupam: 88,9% dos entrevistados percebem adaptação satisfatória nas funções e no relacionamento com a equipe. Sobre o relacionamento intra e interpessoal desses colaboradores, 31,8% dos gestores avaliam como ótimo, 59,1% como bom e 9,1% como ruim.

PCDs no mercado de trabalho: desafios além da contratação

Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) 2022, existem 18,6 milhões de pessoas com deficiência no Brasil – o equivalente a 8,9% da população com idade superior a dois anos.

A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (Lei nº 8.213) foi aprovada em 1991 e exige a destinação de 2% das vagas a PCDs em empresas com até 200 funcionários, 3% para quadros com 201 a 500 e 4% e 5%, respectivamente, para negócios que têm 1000 ou a partir de 1001 empregados.

Mesmo assim, os dados do IBGE comprovam que esse grupo tem mais dificuldade no mercado de trabalho. Pessoas com deficiência (acima dos 14 anos) marcam 26,6% em relação ao nível de ocupação, enquanto os brasileiros sem deficiência representam 60,7%. O rendimento médio real de trabalhos das PCDs é de R$ 1.860 – em contrapartida, o salário médio da população geral é de R$ 2.690.

Co-Criadora e Facilitadora do Programa de Gestão da Diversidade nas Organizações, a advogada Thays Martinez, que é deficiente visual e trabalha no Tribunal Regional da 2ª Região (SP). Em entrevista ao Valor Econômico, ela declarou que, no geral, o funcionário com deficiência não sofre preconceito, mas não é tratado como os outros: “Uma das situações problemáticas é o gestor que não aponta os erros nem dá feedback negativo, seja para proteger o funcionário ou por não acreditar em sua capacidade”. 

A solução proposta por empresas de recrutamento e seleção focadas em pessoas com deficiência, é a sensibilização das equipes diante da humanização e competência desse público. O investimento na capacitação dos profissionais também é importante para o crescimento na carreira.

PCDs na construção civil: quanto paga? Com o que trabalhar?

panorama da construção civil para profissionais com deficiência física ou intelectual aponta um rendimento um pouco mais alto que a média geral, de R$ 2.003,22 (44 horas semanais).

Um estudo feito pelo SindusCon-SP e Seconci-SP afirma que apenas quatro categorias de deficiência física ou intelectual não podem ser recrutadas para trabalhar na construção civil:

  1. Deficiência intelectual severa e profunda
  2. Deficiência física nos membros superiores
  3. Deficiência visual (cegueira ou baixa visão)
  4. Ostomia

Colaboradores com nanismo e deficiências auditivas são os mais indicados para o trabalho nos canteiros de obras, mas não devem participar de atividades com escavadeiras, gruas, guinchos e guindastes.

Ao analisar a participação de profissionais PCD no setor da construção de acordo com o cargo, o levantamento identificou que 33,3% dos profissionais PCD são mestres de obras e 16,7% são encarregados de almoxarifado e ajudantes gerais. Auxiliares administrativos, auxiliares de laboratório tecnológico, carpinteiros, eletricistas, operadores de máquina extratora e pedreiros representam 5,6% cada.

Para mais igualdade na construção civil, o próprio SindusCon-SP organiza ações frequentes de conscientização e diversidade a partir da área de Relações Capital-Trabalho e Responsabilidade Social, como a participação na audiência de conciliação na 7ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) em fevereiro de 2022 para apresentar exemplos de inserção segura de PCDs no setor.

Por que é importante contar com pessoas com deficiência na construção civil

As leis 10.098/2000 e 13.146/2015 garantem o direito de espaços adaptados, seguros e confortáveis para PCDs ou com mobilidade reduzida. Novos condomínios são entregues com recursos destinados a esse grupo, mas ainda há o que melhorar nos projetos de obras, que podem ser particularmente difíceis em prédios antigos onde é necessário transformar estruturas já existentes.

Um prédio com rampas, mas que tem portas e corredores estreitos, por exemplo, não está adaptado corretamente para quem utiliza uma cadeira de rodas. Outro caso comum é a necessidade de unir pisos táteis às sinalizações em braile nas soluções para deficientes visuais.

Detalhes assim podem não ser claros para profissionais sem deficiência, mas são elementos que fazem parte do dia a dia das PCDs. Por isso é tão importante incluí-las nas engrenagens da construção civil – não apenas em cargos operacionais, mas também na elaboração dos projetos.

Além do respeito às leis de acessibilidade e o cumprimento do papel do setor na sociedade, a edificação acessível é vista com bons olhos no mercado. Devido ao investimento extra, um imóvel que cumpre as normas de acessibilidade, de acordo com Sérgio Yamawaki, engenheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CRA-PR), pode ter valorização média de 15%.

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Mariana Monteiro
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Leis e urgência de inclusão das pessoas com deficiência

Em 1992, quando instituiu em 3 de dezembro o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a Organização das Nações Unidas (ONU) buscou ampliar a acessibilidade e a inclusão de um grupo formado por mais de um bilhão de cidadãos no mundo. No Brasil, de acordo com relatório recente do IBGE, são 17,2 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, ou 8,4% da população. No entanto, ainda não existe um Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência a indicar quantos estão em condições de absorção no mercado de trabalho, separadamente por regiões. De acordo com Janine Goulart, vice-presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos Seccional São Paulo (ABRH-SP), muitas empresas têm se empenhado em ações relacionadas à diversidade, equidade e inclusão, mas ainda são poucas as que investem em iniciativas para pessoa com deficiência (PcD).

“É necessário compreender a importância da inserção na pauta das companhias. Não há dúvida do quanto as ações voltadas aos PcDs contribuem para a valorização das pessoas e também para a empresa, que passa a ter acesso a mais talentos, criando times mais inovadores e criativos”, afirma Janine.

No cenário nacional, a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é um compromisso que demanda esforços permanentes por parte das organizações, observa Carlos Silva, coordenador do Comitê de RH de Apoio Legislativo (CORHALE) da ABRH-SP.

Neste sentido, a relevância da inclusão de PcD no mercado de trabalho tem mobilizando várias ações do CORHALE. Uma das iniciativas é o projeto Alternativas para o Cumprimento do artigo 93 da Lei nº 8.213/1991 (Lei de Cotas) e da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). “Trata-se da criação de um Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência”, destaca Carlos Silva. Na proposta já apresentada pelo Comitê da ABRH-SP ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a perspectiva é cadastrar e disponibilizar aos empregadores qualificações, experiências profissionais, atividades laborais condizentes com a capacidade física de pessoas com deficiência, entre outras informações. “O cadastro também visa favorecer o atendimento por parte das empresas das cotas determinadas pela legislação”, afirma Luiz Carlos Andrade, administrador de empresas e membro do CORHALE.

Os membros do CORHALE destacam a importância da agilidade e da transparência do Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência. “A intenção, justamente, é para que não haja barreiras entre o profissional interessado em obter um emprego e a empresa que procura o candidato para inclusão e o cumprimento da cota”, afirma Andrade. “A proposta prevê que o empregador, no caso da admissão, informe a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, diz.

Se por um lado há a dificuldade da pessoa com deficiência em se colocar no mercado de trabalho, por outro existem desafios a serem vencidos pelas organizações. O advogado Wolnei Tadeu Ferreira, diretor jurídico da ABRH-Brasil e membro do CORHALE, avalia que há vários segmentos empresariais com dificuldades para atendimento das cotas previstas pela legislação.

“Como exemplo trazemos a área de segurança patrimonial e vigilância, em que o vigilante, para obter licença para trabalhar junto à Polícia Federal ou mesmo para se regularizar, não pode ter deficiência física”, diz Ferreira. Para o advogado, em muitas situações a intervenção efetiva do Estado é mais que necessária.

“Esta é uma questão bastante sensível a diversas categorias que, por força de lei, não podem contratar pessoas com deficiência, como também é o caso de motoristas, por exemplo. Infelizmente, calcular o percentual previsto em lei com base na totalidade dos empregados amplia a base de cálculo, afastando-se da proporcionalidade, que é o próprio escopo da lei”, diz a dra. Cristina Mattioli, desembargadora trabalhista aposentada, membro do CORHALE.

Em 2022, os membros do CORHALE realizaram vários encaminhamentos com foco em PcD. No mês de fevereiro, o Comitê se fez representar no Departamento de Gestão e Relações Interinstitucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) para aprofundar conhecimentos sobre as ações governamentais para a inserção de PcD no mercado de trabalho.

No segundo encontro do ano, realizado em agosto com assessores da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), os membros do Comitê expuseram ações para conhecer o número de PcDs em condições de ingresso no mercado de trabalho e também para avaliar se os percentuais previstos na Lei de Cotas são executáveis por parte dos empregadores.

O último encontro, em outubro, no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com a participação de representantes da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, o CORHALE acompanhou as tramitações para a implantação do Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência. Em nome do Comitê, foi apresentada a alternativa de criar na plataforma Trabalha Brasil (antigo SINE) um campo especial para publicação de vagas para pessoas com deficiência e cadastramento de PcDs para candidatarem aos cargos publicados. “A inclusão de vagas e currículos no sistema é uma via de mão dupla, permitindo maior sinergia entre empresas e PcD, além de contribuir com a comprovação de todos os meios utilizados pelos empregadores para o cumprimento das cotas estabelecidas na legislação vigente”, afirma Ricardo Albregard, coordenador da Subcomissão Propositiva do CORHALE.

Para Janine Goulart é fundamental que as companhias entendam quais são os recursos necessários para que o PcD realize seu trabalho de forma adequada e se sinta incluído com oportunidades de aprendizado, desenvolvimento e carreira. “Vale ressaltar ainda o quanto a empatia é crucial neste processo de inclusão”, diz.

“No Brasil, a inserção de pessoas com deficiência nas organizações é prioritária. Desta forma, a ABRH-SP segue acompanhando de perto as movimentações jurídicas que afetam a atividade laboral de PcDs e contribuindo com propostas que ampliem e viabilizem a inserção no mercado de trabalho”, finaliza o coordenador do CORHALE, Carlos Silva.

Nova instrução normativa garante a Universalidade do acesso das pessoas com deficiência às salas de cinema

Uma Instrução Normativa (IN), publicada pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) na última sexta-feira (30), estabelece regras gerais e critérios básicos de acessibilidade visual e auditiva a serem adotadas nos segmentos de distribuição e exibição cinematográfica.

Entre as principais alterações trazidas pelo novo normativo estão a mudança de paradigma em relação aos critérios de aferição do cumprimento das obrigações, que passam a não mais estabelecer um quantitativo de equipamentos e suportes voltados à fruição do conteúdo acessível nas salas. Agora, fica garantido o acesso a toda e qualquer pessoa com deficiência em espaços de exibição de filmes em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

Acesse o texto da Instrução Normativa nº 165

O novo texto também determina a responsabilidade solidária de exibidores e distribuidores, que ficam sujeitos a penalidades caso sejam identificadas barreiras que dificultem ou impeçam o acesso das pessoas com deficiência às tecnologias assistivas, explicitando a necessidade de uma pactuação entre os agentes de mercado.

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Para o titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDPD/MMFDH), Claudio Panoeiro, a norma representa uma grande conquista. “Quando falamos de acessibilidade, ela tem que estar presente em todos os locais. Nesse sentido, as pessoas com deficiência ganham muito com esse documento, pois não podemos ter impedidos o acesso às tecnologias assistivas”, salientou.

Histórico 

O texto é resultado de um processo de análises e abertura de diálogo, incluindo reuniões técnicas com representantes do setor, das quais a SNDPD participou. Foram feitos, também, testes de recepção da tecnologia pelas pessoas com deficiência em salas de cinema, com representantes de entidades de pessoas com deficiência.

O diretor de Políticas Temáticas dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Rodrigo Machado, lembra que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) diz que “as salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para as pessoas com deficiência”. A partir de janeiro de 2023 tal recomendação entrará em vigor.

“Esta publicação também apresenta avanços no sentido de que a Ancine retira a restrição de quantidade de equipamentos a serem disponibilizados pelos exibidores (salas de cinema), devendo atender a todas as pessoas com deficiência”, reforça o gestor.” Hoje, os recursos de acessibilidade incluem a audiodescrição, a legendagem, a legendagem descritiva e a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

“A SNDPD tomou conhecimento de avanços tecnológicos para acessibilidade nas salas de cinema e enviou ofício à Ancine solicitando análise dessas tecnologias. A Ancine realizou uma Análise de Resultado da Instrução Normativa 126/2018 e verificou a necessidade de alteração daquela IN para garantir a universalidade do acesso às salas de cinema”, contextualiza Rodrigo Machado.

Ao todo, foram realizadas três reuniões técnicas: a primeira em 23 de junho, com a participação de entidades de pessoas com deficiência; a segunda em 19 de julho, quando foram convidadas empresas que fornecem tecnologias para acessibilidade em salas de cinema, que apresentaram suas soluções; e uma terceira, em 25 de agosto, na Cinemateca Brasileira, com agentes dos setores de exibição e distribuição cinematográfica.

Após esse processo, a área técnica da Ancine elaborou a proposta de mudança normativa, resguardando a garantia da universalidade do acesso e buscando a eliminação de barreiras normativas artificiais que pudessem impedir ou dificultar a fruição de obras pelas pessoas com deficiência.

(Com informações da Agência Nacional de Cinema)

Para dúvidas e mais informações:

pessoacomdeficiencia@mdh.gov.br

Com a primeira personagem surda, Instituto Mauricio de Sousa participa da cobertura da Surdolimpíadas

Sueli, uma garota de 9 anos que é fã de esportes, é a primeira personagem surda da Turma da Mônica. Ela fez sua estreia em postagens nas redes sociais realizadas pelo Instituto Mauricio de Sousa em parceria com a 24ª Surdolimpíadas de Verão. O evento esportivo teve início no dia 1º de maio e segue até 15 deste mês, em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul.

As ilustrações dos estúdios da Mauricio de Sousa Produções remetem aos atletas participantes da Surdolimpíadas e traz a personagem para reforçar a importância da acessibilidade e da inclusão, na companhia da Turma da Mônica.

A Surdolimpíadas de Verão recebe atletas surdos de mais de 77 nacionalidades, que disputam diversas modalidades, sendo elas 20 masculinas e 18 femininas.

Sueli

Sueli se comunica pela Língua Brasileira de Sinais (Libras), como meio legal de comunicação e expressão dos surdos, conforme a Lei 10.436/2002. A ideia de criação da personagem nasceu de uma vontade antiga do desenhista Mauricio de Sousa e, com a realização do evento olímpico, ganhou forma.

Para elaborar a personagem, os estúdios da Mauricio de Sousa Produções contaram com a colaboração da organização da 24ª Surdolimpíadas e de professores da Derdic, que é uma instituição sem fins lucrativos, mantida pela Fundação São Paulo e vinculada academicamente à PUC São Paulo, e que atua na educação, acessibilidade e empregabilidade de surdos, além de oferecer atendimento clínico para pessoas de baixa renda com alterações de audição, voz e linguagem.

Com a chegada da nova moradora do bairro do Limoeiro, a Turma da Mônica expande a representatividade de Pessoas com Deficiência (PcD), pois já possui personagens como Luca, cadeirante; Dorinha, deficiente visual; Tati, com síndrome de Down; e André, autista.

Instituto Mauricio de Sousa (IMS)

Fundado nos anos 90, o IMS realiza projetos, campanhas e ações sociais focados na construção de conteúdos que, por meio de uma linguagem clara e lúdica, estimulam o desenvolvimento humano, a inclusão social, o incentivo à leitura, o respeito entre as diferenças, a formação de cidadãos conscientes e conhecedores de seus deveres e direitos.

Site: http://www.institutomauriciodesousa.org.br

Sobre as Surdolimpíadas

A Surdolimpíadas é um evento multidesportivo internacional, organizado pelo Comitê Internacional de Esportes para Surdos (ICSD – International Committee of Sports for the Deaf). A primeira edição, realizada em Paris em 1924, foi também o primeiro evento esportivo para pessoas com necessidades especiais.

A Surdolimpíadas de Verão acontece a cada 4 anos e é o evento multidesportivo mais antigo, depois dos Jogos Olímpicos. Para a 24ª edição de Verão, espera-se receber 6.500 pessoas entre surdoatletas e comissões técnicas e equipes de mais de 77 países.

Como marco histórico, o Brasil é o primeiro país da América Latina a sediar os Jogos Surdolímpicos de Verão, que será também o maior evento poliesportivo já realizado no estado do Rio Grande do Sul.

Para a comunicação, as línguas reconhecidas são Libras, SI (Língua internacional de sinais) e o Inglês; na arbitragem, a diferença é que os sinais sonoros são alterados para sinais luminosos; haverá intérpretes de Libras, SI (ouvintes e surdos na equipe da interpretação) e as delegações vêm acompanhadas de intérpretes que sinalizam na língua de cada país.

Informações para a imprensa:

José Alberto Lovetro – JAL Comunicação

11 3851 5221/ 11 99614 1623/ 11 98107 6197

jal.comunicacao@gmail.com

Bete Faria Nicastro – WAY Comunicações

11 3862 1586 / 11 99659 2111

bete@waycomunicacoes.com.br

Governo Federal lança o Canal Educação e o Canal Libras

Na terça-feira (28/04), entraram no ar dois novos produtos de comunicação do Governo Federal que vão contribuir para a melhoria da qualidade da educação e a inclusão da comunidade surda: o Canal Educação e o Canal de Libras. Participaram da solenidade de lançamento, em Brasília (DF), o presidente da República, Jair Bolsonaro, os ministros da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), Cristiane Britto, e da Educação, Victor Godoy, e a primeira-dama da República, Michele Bolsonaro.

Os canais são resultado da parceria entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o Ministério da Educação (MEC). O Canal Educação será transmitido em televisão aberta digital em multiprogramação nas capitais onde a TV Brasil possui transmissoras (2.3 no Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Luís; e 1.3 em São Paulo). A programação também estará disponível na TV por assinatura e por meio de satélite para escolas com antena parabólica.

Já o Canal Libras será transmitido pela internet, mas parte de sua programação será exibida no Canal Educação. Os conteúdos serão voltados para a rede nacional de educação, desde a educação infantil até o ensino superior, disseminando conhecimento e informação por meio de uma grade especialmente dedicada à comunidade surda.

Além de programas educacionais, serão exibidos, tanto no Canal Educação quanto no Canal Libras, programas de jornalismo. Serão veiculados, também, programas de variedades, como culinária, entrevistas, documentários históricos e contemporâneos, atualidades, perspectivas de futuro, entre outros, tendo uma grade voltada para educar, conscientizar e esclarecer o cidadão.

Inclusão

Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro destacou a importância da iniciativa. “Todos somos iguais e temos que dar meios para que todos possam desenvolver a sua capacidade. Isso vem através do conhecimento, da educação. Esses dois canais, em especial o Libras, visa incluí-los em uma política que dê esperança a cada um de vocês”, declarou ao se dirigir aos alunos surdos que estavam presentes.

As políticas de inclusão têm sido uma das pautas prioritárias do Governo e, principalmente, do MMFDH, conforme informou a ministra Cristiane Britto. “Dentre as ações para promover a acessibilidade destacam-se os canais de denúncia Disque 100, Ligue 180 e o aplicativo Direitos Humanos Brasil — que dispõe de um chat em Libras. Além disso, todos os nossos eventos contam com a presença de intérpretes. O ministério também disponibilizou uma cartilha que trata dos direitos da pessoa surda”, enumerou.

Outro avanço do Governo Federal para promover a inserção dos surdos é a Lei nº. 10.436/2002, que instituiu a Língua Brasileira de Sinais (Libras). No último dia 24, a norma completou 20 anos, data relembrada pela presidente do Conselho do Programa Pátria Voluntária, Michele Bolsonaro. “A utilização da Libras é uma forma de garantir a identidade das pessoas surdas e contribuir para valorização e reconhecimento da cultura”, destacou.

Com informações do Ministério da Educação e da EBC

Para dúvidas e mais informações:
agenda.gab@mdh.gov.br

Mulheres surdas também são Mães

Hoje fui convidado a trazer para vocês uma matéria feita pela equipe do Hand Talk. Estes que conversaram com duas mulheres surdas, que dividiram com os mesmos um pouco de suas experiências como mães. Afinal, mãe tem de todo jeito, não é mesmo? Acompanhem abaixo na íntegra:

É importante saber que dentro da própria comunidade surda há uma grande diversidade. Desde CODAs (pessoas filhas de pais surdos), até pessoas que se comunicam principalmente por meio da Libras (Língua Brasileira de Sinais), e pessoas oralizadas, que podem contar com implantes cocleares e se apoiam na leitura labial e na fala para se comunicarem. Com isso em mente, trazemos os depoimentos de Fátima Ducati, mulher surda que usa Libras, e Beatriz Sales, mulher surda oralizada. Ambas representam diferentes espectros dentro da comunidade surda, e nos contam de vivências distintas na maternidade.

As duas mães começaram nos falando um pouco das dificuldades e barreiras que enfrentaram por causa de suas deficiências. A falta de acessibilidade na comunicação já é um problema conhecido há tempos, e a falta de autonomia que isso causa no momento de participar ativamente das vidas dos filhos é frustrante. “Nas consultas pediátricas, sempre precisei pedir apoio de outras pessoas, ou até mesmo da minha filha, para entender o que o médico explicava”, diz Fátima.

Já Beatriz conta ter vivido adversidades diferentes, ao ser uma mulher oralizada. A leitura labial definitivamente se tornava uma aliada no momento de se comunicar, mas não deve ser a única solução para poder participar da criação dos filhos. A pandemia, por exemplo, se apresentou como um grande obstáculo nessas situações. “Uma grande dificuldade que sinto é a da comunicação com máscaras atualmente. Por eu depender da leitura labial, ela se torna um grande obstáculo”, explica.

Apesar das perspectivas diferentes, Fátima e Beatriz concordam que deveria haver mais acessibilidade e inclusão na comunicação com pessoas surdas, principalmente nas áreas médicas e escolas. Fátima comenta que “temos muitas informações e tecnologia, mas nada adianta se não contarmos com a boa vontade e empatia das pessoas em colocar isso em prática”. Beatriz reforça “mais inclusão em hospitais, e comunicação com os profissionais da saúde!”.

Mesmo com diversos desafios externos, a vida dentro do núcleo familiar sempre correu muito bem para ambas, se comunicando por Libras, leitura labial, ou até uma mescla de ambos. “Eu amo ser mãe, e ser surda não foi nenhum impedimento para isso”, fala Fátima. 

Já Beatriz, conta mais a fundo como foi a sua experiência como mulher surda oralizada, enquanto o pai de suas filhas é surdo usuário da Libras. “Minhas filhas são fluentes em Libras, e sempre trabalhei também a prática da leitura labial. A Libras é muito com o pai delas, e comigo mesclamos a leitura labial. Essa experiência das duas formas foi muito importante!”.

Todas as mães têm dificuldades na maternidade, e com as mulheres surdas não é diferente. No entanto, ainda possuímos um longo caminho como sociedade para garantir que elas tenham autonomia e recursos de acessibilidade disponíveis para conseguirem exercer seus papéis como mãe como desejarem, da melhor forma possível, e sem barreiras causadas pela falta de inclusão.

Sobre a Hand Talk

Fundada em 2012, a startup brasileira Hand Talk foca em fazer bom uso da tecnologia trazendo mais acessibilidade para o mundo. A empresa oferece dois produtos diferentes, o Hand Talk App, que realiza traduções digitais e automáticas para Libras e ASL (Língua Americana de Sinais), e o Hand Talk Plugin, que torna sites acessíveis para a comunidade surda com traduções para Libras. Ambas as soluções contam com a ajuda de seus tradutores virtuais, o Hugo e a Maya. Esses dois vão além de apenas traduzir conteúdo, mas também estão aproximando pessoas através do uso da tecnologia e comunicação, aplicada em diversos ambientes, como salas de aula e famílias. Com sua ajuda, a Hand Talk busca quebrar barreiras de comunicação, contribuindo para um mundo mais justo e inclusivo.

Discriminação no ambiente do trabalho é crime

A Constituição da República Federativa do Brasil é clara em seu artigo 5º ao dizer que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Desta forma, todas as pessoas, mesmo diferentes em alguns aspectos, possuem as mesmas garantias. No entanto, mesmo sendo um benefício fundamental e garantido na legislação nacional, ainda existem casos de discriminação no ambiente de trabalho, como aponta André Leonardo Couto, da ALC Advogados. Para o especialista, que tem mais de 25 anos de atuação no direito do trabalho, as distinções relacionadas a gênero, religião, raça e orientação sexual ainda são muito comuns.

Reprodução

De acordo com a Lei 9.029/1995, que veda “qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção…”, atos discriminatórios podem causar demissão por justa causa, como também, ensejar ‘prisão mais multa’ conforme aponta o especialista André Leonardo Couto.

Ele destaca que as empresas devem participar do cotidiano de trabalho de seus funcionários, ajudando sempre a identificar casos de discriminação, mesmo que isolados. “Nem sempre essas situações passam na mesma hora pelo crivo da chefia. No entanto, se as empresas se portam, até midiaticamente, como comprometidas com os seus empregados, não podem permitir que parte de seus colaboradores sofram qualquer tipo de discriminação. Quando algum tipo de distinção é identificada, é necessário que a organização tenha um posicionamento de repúdio a esses comportamentos, fazendo valer o que diz o Artigo 5º da Constituição”, adiciona.

André Leonardo, da ALC Advogados

Segundo André Leonardo Couto, a situação é séria, por isso, ele lembra que nos casos explícitos de discriminação, o agressor pode sofrer consequências conforme lei. “Conforme o Art. 1º da Lei nº 7.716, podem ser punidos os crimes resultantes de discriminação ou preconceito.

Além disso, no Art. 20º, caso ele venha a praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de quaisquer gêneros, poderá ter pena de reclusão de um a três anos e multa determinada pela justiça. Se não for por essa via, pode existir a dispensa por justa causa, já que o TRT de Belo Horizonte confirmou a dispensa de uma empregada em 2017 que dirigiu palavras ofensivas a uma colega de trabalho em razão da cor de sua pele. Para a julgadora do caso, a atitude caracterizou em ‘mau procedimento’, autorizando a dispensa nos termos do Artigo 482 da CLT. Mesmo que seja em casos velados, aqueles onde colaborador é constantemente excluído das conversas do time ou sua opinião é desprezada e alvo de deboche em reuniões, a punição é a mesma”, completa.

Prevenção

O especialista afirma as empresas podem evitar a discriminação no ambiente de trabalho com ações simples e eficazes. “A primeira dica é construir cultura de respeito às diferenças e o melhor caminho para evitar a discriminação no ambiente é transformar o respeito às diferenças em uma prioridade na cultura organizacional. A segunda dica é promover sempre um tratamento igualitário e inclusivo a todos os colaboradores, seja qual for o cargo, a cor, a orientação sexual, o gênero, as escolhas pessoais de cada um. Reforço que a empatia e o senso de colaboração devem existir sempre em todos os momentos da organização, a fim de reforçar e institucionalizar esse comportamento. Mas para criar essa cultura, é bom contratar pessoas que já estejam alinhadas a esse pensamento. É bom ter também profissionais de diversas origens e formas de pensar, para que a diversidade não fique só no discurso. Seguindo isso, tudo caminha da melhor maneira e justa para todos”, conclui o advogado.

ALC Advogados

No mercado há mais de 10 anos, o escritório ALC Advogados é sediado na cidade de Pedro Leopoldo, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Com atuação e vários cases de sucesso, o negócio, que tem à frente o advogado André Leonardo Couto, trabalha principalmente nas áreas do Direito do Trabalho, Cível e Imobiliária, com clientes em diversos Estados. Em 2020, o negócio passou a integrar o grupo empresarial ALC Group.

Siga no Instagram @alcescritorio: www.instagram.com/alcescritorio  

Site: https://andrecoutoadv.com.br/ 

Assessoria de imprensa:

Grupo Balo – https://www.grupobalo.com  

Formação profissional em TI para pessoas com deficiência

São Paulo, dezembro de 2021 – A CI&T, multinacional brasileira especialista digital para grandes marcas globais, acaba de lançar, em parceria com o Instituto de Gestão em Tecnologia da Informação (IGTI), um programa gratuito de formação em TI exclusivo para pessoas com deficiência. 

São 500 bolsas de estudo para o curso 100% online, com aulas ao vivo e gravadas, voltadas a alunos de todo o Brasil. Além da qualificação, o projeto oferece oportunidades de trabalho remoto ao final do bootcamp. Podem participar pessoas acima de 18 anos que tenham completado o ensino médio e não é necessário conhecimento prévio na área de tecnologia. As inscrições podem ser realizadas até o mês de janeiro de 2022 no site http://www.igti.com.br/bootcamp/desenvolvedor-ciandt.

O Bootcamp CI&T ensinará conceitos e práticas para iniciantes em Desenvolvimento de Software por meio da utilização das principais ferramentas do mercado: Java, SpringBoot no Back End e Angular no Front End.

Os participantes também terão a chance de aprender a respeito de interface de navegação e ferramentas de interação com o usuário, bem como sobre realizar planejamento, criação, implementação e manutenção da estrutura que forma a base de um site. Ao fim do curso intensivo, o aluno estará habilitado para construir páginas na web e atuar com desenvolvimento de software.

“Com o curso gratuito para pessoas com deficiência, queremos oferecer oportunidades de trabalho equitativas para todos. Nosso objetivo é a formação qualificada na área para que os profissionais estejam aptos a atuar imediatamente no mercado de TI, que é um dos mais promissores da atualidade”, afirma Ana Paula Fraga, gestora de Diversidade, Inclusão e Responsabilidade Social da CI&T. “O bootcamp foi desenvolvido para oferecer todo o suporte necessário para que eles foquem exclusivamente no aprendizado.”

Oportunidade de trabalhar na CI&T

“O propósito do IGTI é oferecer a melhor educação em TI para todos. Para nós é um grande orgulho criar este curso em parceria com a CI&T, que visa desenvolver pessoas com deficiência para atuar em nível profissional ao final de 10 semanas e ainda com possibilidades de oferta de trabalho remoto”, diz Vinícius Bozzi, CEO do IGTI. “Tudo isso com professores altamente competentes, que vão acompanhá-los ao longo da trajetória.”

O curso, que começa no dia 27 de janeiro, terá duração de dois meses. Com 148 horas de conteúdo e aulas semanais por videoconferência para aprofundamento dos temas, o bootcamp será um curso imersivo, com ênfase na prática, por meio da experimentação e aplicação de soluções originais em tecnologia. Além do aprendizado e do certificado de formação, os melhores alunos terão a oportunidade de conquistar uma vaga de emprego na CI&T.

Já fiz minha inscrição e estou aguardando resultado. Será que é o início de uma nova profissão para mim?

SERVIÇO:

Bootcamp CI&T Next Gen Desenvolvimento de Software
Curso online e gratuito para pessoas com deficiência

500 vagas
Inscrições até 24 de janeiro de 2022
Início das aulas em 27 de janeiro de 2022
Duração de 2 meses

O regulamento completo e mais informações sobre as inscrições e o processo de seleção estão disponíveis em: http://www.igti.com.br/bootcamp/desenvolvedor-ciandt

Sobre a CI&T

CI&T é uma digital specialist, parceira na transformação digital de ponta a ponta. Nativos digitais, temos um histórico de mais de 25 anos acelerando o impacto de negócios por meio de soluções digitais completas e escaláveis. Com a presença global de mais de 5.200 profissionais em estratégia, pesquisa, ciência de dados, design e engenharia, desbloqueamos o crescimento de receita, impulsionamos a experiência do cliente e aumentamos a eficiência operacional.

Sobre o IGTI

Fundado em 2006 e recém adquirido pela XP Inc, o Instituto de Gestão e Tecnologia da Informação (IGTI) passa a integrar a XP Educação, braço educacional da XP. O IGTI é uma instituição de ensino a distância que tem como propósito oferecer a melhor educação em TI para todos. Oferece um portfólio com mais de 80 cursos, entre bootcamps, Imersões Internacionais e cursos de Pós-graduação em diversas áreas, como Agile, Cyber Security, Cloud Computing, Data Science, Development, Gestão em TI, Inteligência Artificial, Transformação Digital e UX, adotando um modelo educacional que oferece ampla interatividade entre alunos e professores e uma nova dimensão de qualidade aos cursos online. O IGTI é credenciado pelo Ministério da Educação (MEC) e foi eleito pela terceira vez consecutiva TOP3 no ranking de empresas mais inovadoras do país no uso de TI, categoria Educação.