Discriminação no ambiente do trabalho é crime

A Constituição da República Federativa do Brasil é clara em seu artigo 5º ao dizer que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Desta forma, todas as pessoas, mesmo diferentes em alguns aspectos, possuem as mesmas garantias. No entanto, mesmo sendo um benefício fundamental e garantido na legislação nacional, ainda existem casos de discriminação no ambiente de trabalho, como aponta André Leonardo Couto, da ALC Advogados. Para o especialista, que tem mais de 25 anos de atuação no direito do trabalho, as distinções relacionadas a gênero, religião, raça e orientação sexual ainda são muito comuns.

Reprodução

De acordo com a Lei 9.029/1995, que veda “qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção…”, atos discriminatórios podem causar demissão por justa causa, como também, ensejar ‘prisão mais multa’ conforme aponta o especialista André Leonardo Couto.

Ele destaca que as empresas devem participar do cotidiano de trabalho de seus funcionários, ajudando sempre a identificar casos de discriminação, mesmo que isolados. “Nem sempre essas situações passam na mesma hora pelo crivo da chefia. No entanto, se as empresas se portam, até midiaticamente, como comprometidas com os seus empregados, não podem permitir que parte de seus colaboradores sofram qualquer tipo de discriminação. Quando algum tipo de distinção é identificada, é necessário que a organização tenha um posicionamento de repúdio a esses comportamentos, fazendo valer o que diz o Artigo 5º da Constituição”, adiciona.

André Leonardo, da ALC Advogados

Segundo André Leonardo Couto, a situação é séria, por isso, ele lembra que nos casos explícitos de discriminação, o agressor pode sofrer consequências conforme lei. “Conforme o Art. 1º da Lei nº 7.716, podem ser punidos os crimes resultantes de discriminação ou preconceito.

Além disso, no Art. 20º, caso ele venha a praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de quaisquer gêneros, poderá ter pena de reclusão de um a três anos e multa determinada pela justiça. Se não for por essa via, pode existir a dispensa por justa causa, já que o TRT de Belo Horizonte confirmou a dispensa de uma empregada em 2017 que dirigiu palavras ofensivas a uma colega de trabalho em razão da cor de sua pele. Para a julgadora do caso, a atitude caracterizou em ‘mau procedimento’, autorizando a dispensa nos termos do Artigo 482 da CLT. Mesmo que seja em casos velados, aqueles onde colaborador é constantemente excluído das conversas do time ou sua opinião é desprezada e alvo de deboche em reuniões, a punição é a mesma”, completa.

Prevenção

O especialista afirma as empresas podem evitar a discriminação no ambiente de trabalho com ações simples e eficazes. “A primeira dica é construir cultura de respeito às diferenças e o melhor caminho para evitar a discriminação no ambiente é transformar o respeito às diferenças em uma prioridade na cultura organizacional. A segunda dica é promover sempre um tratamento igualitário e inclusivo a todos os colaboradores, seja qual for o cargo, a cor, a orientação sexual, o gênero, as escolhas pessoais de cada um. Reforço que a empatia e o senso de colaboração devem existir sempre em todos os momentos da organização, a fim de reforçar e institucionalizar esse comportamento. Mas para criar essa cultura, é bom contratar pessoas que já estejam alinhadas a esse pensamento. É bom ter também profissionais de diversas origens e formas de pensar, para que a diversidade não fique só no discurso. Seguindo isso, tudo caminha da melhor maneira e justa para todos”, conclui o advogado.

ALC Advogados

No mercado há mais de 10 anos, o escritório ALC Advogados é sediado na cidade de Pedro Leopoldo, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Com atuação e vários cases de sucesso, o negócio, que tem à frente o advogado André Leonardo Couto, trabalha principalmente nas áreas do Direito do Trabalho, Cível e Imobiliária, com clientes em diversos Estados. Em 2020, o negócio passou a integrar o grupo empresarial ALC Group.

Siga no Instagram @alcescritorio: www.instagram.com/alcescritorio  

Site: https://andrecoutoadv.com.br/ 

Assessoria de imprensa:

Grupo Balo – https://www.grupobalo.com  

Formação profissional em TI para pessoas com deficiência

São Paulo, dezembro de 2021 – A CI&T, multinacional brasileira especialista digital para grandes marcas globais, acaba de lançar, em parceria com o Instituto de Gestão em Tecnologia da Informação (IGTI), um programa gratuito de formação em TI exclusivo para pessoas com deficiência. 

São 500 bolsas de estudo para o curso 100% online, com aulas ao vivo e gravadas, voltadas a alunos de todo o Brasil. Além da qualificação, o projeto oferece oportunidades de trabalho remoto ao final do bootcamp. Podem participar pessoas acima de 18 anos que tenham completado o ensino médio e não é necessário conhecimento prévio na área de tecnologia. As inscrições podem ser realizadas até o mês de janeiro de 2022 no site http://www.igti.com.br/bootcamp/desenvolvedor-ciandt.

O Bootcamp CI&T ensinará conceitos e práticas para iniciantes em Desenvolvimento de Software por meio da utilização das principais ferramentas do mercado: Java, SpringBoot no Back End e Angular no Front End.

Os participantes também terão a chance de aprender a respeito de interface de navegação e ferramentas de interação com o usuário, bem como sobre realizar planejamento, criação, implementação e manutenção da estrutura que forma a base de um site. Ao fim do curso intensivo, o aluno estará habilitado para construir páginas na web e atuar com desenvolvimento de software.

“Com o curso gratuito para pessoas com deficiência, queremos oferecer oportunidades de trabalho equitativas para todos. Nosso objetivo é a formação qualificada na área para que os profissionais estejam aptos a atuar imediatamente no mercado de TI, que é um dos mais promissores da atualidade”, afirma Ana Paula Fraga, gestora de Diversidade, Inclusão e Responsabilidade Social da CI&T. “O bootcamp foi desenvolvido para oferecer todo o suporte necessário para que eles foquem exclusivamente no aprendizado.”

Oportunidade de trabalhar na CI&T

“O propósito do IGTI é oferecer a melhor educação em TI para todos. Para nós é um grande orgulho criar este curso em parceria com a CI&T, que visa desenvolver pessoas com deficiência para atuar em nível profissional ao final de 10 semanas e ainda com possibilidades de oferta de trabalho remoto”, diz Vinícius Bozzi, CEO do IGTI. “Tudo isso com professores altamente competentes, que vão acompanhá-los ao longo da trajetória.”

O curso, que começa no dia 27 de janeiro, terá duração de dois meses. Com 148 horas de conteúdo e aulas semanais por videoconferência para aprofundamento dos temas, o bootcamp será um curso imersivo, com ênfase na prática, por meio da experimentação e aplicação de soluções originais em tecnologia. Além do aprendizado e do certificado de formação, os melhores alunos terão a oportunidade de conquistar uma vaga de emprego na CI&T.

Já fiz minha inscrição e estou aguardando resultado. Será que é o início de uma nova profissão para mim?

SERVIÇO:

Bootcamp CI&T Next Gen Desenvolvimento de Software
Curso online e gratuito para pessoas com deficiência

500 vagas
Inscrições até 24 de janeiro de 2022
Início das aulas em 27 de janeiro de 2022
Duração de 2 meses

O regulamento completo e mais informações sobre as inscrições e o processo de seleção estão disponíveis em: http://www.igti.com.br/bootcamp/desenvolvedor-ciandt

Sobre a CI&T

CI&T é uma digital specialist, parceira na transformação digital de ponta a ponta. Nativos digitais, temos um histórico de mais de 25 anos acelerando o impacto de negócios por meio de soluções digitais completas e escaláveis. Com a presença global de mais de 5.200 profissionais em estratégia, pesquisa, ciência de dados, design e engenharia, desbloqueamos o crescimento de receita, impulsionamos a experiência do cliente e aumentamos a eficiência operacional.

Sobre o IGTI

Fundado em 2006 e recém adquirido pela XP Inc, o Instituto de Gestão e Tecnologia da Informação (IGTI) passa a integrar a XP Educação, braço educacional da XP. O IGTI é uma instituição de ensino a distância que tem como propósito oferecer a melhor educação em TI para todos. Oferece um portfólio com mais de 80 cursos, entre bootcamps, Imersões Internacionais e cursos de Pós-graduação em diversas áreas, como Agile, Cyber Security, Cloud Computing, Data Science, Development, Gestão em TI, Inteligência Artificial, Transformação Digital e UX, adotando um modelo educacional que oferece ampla interatividade entre alunos e professores e uma nova dimensão de qualidade aos cursos online. O IGTI é credenciado pelo Ministério da Educação (MEC) e foi eleito pela terceira vez consecutiva TOP3 no ranking de empresas mais inovadoras do país no uso de TI, categoria Educação.

03/12 – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho ainda é um obstáculo. É o que aponta a PNS (Pesquisa Nacional de Saúde), realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com o IBGE sobre as condições de saúde da população brasileira. Esse levantamento aponta que a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho ainda é um obstáculo já que apenas 28,3% delas em idade de trabalhar (14 anos ou mais de idade) se posicionam na força de trabalho brasileira. Entre as pessoas sem deficiência, o índice sobe para 66,3%. “Muitas empresas ainda fazem essa contratação como maneira de cumprir a cota e a maioria opta por deficiências leves. Cerca de 5% dos usuários da nossa plataforma são PCD.

No entanto o índice de vagas disponíveis para esses profissionais, apesar de estar aumentando por conta das cotas ainda está muito longe do ideal e, esse triste cenário só vai mudar quando essa atitude fizer parte do DNA das companhias que pensam na diversidade e inclusão como um processo natural e não ser uma ação social”, diz Leizer Pereira, CEO da plataforma Empodera que faz a ponte entre PCD, LGBTQI+, negros e empresas tanto no cargo de estágio, trainee como em altas lideranças.

Mesmo em um ano não favorável para a economia brasileira, a Empodera – plataforma de educação e conexão profissional que promove a diversidade e inclusão social – triplicou sua receita e pretende fechar 2021 faturando R$ 3 milhões.

Fundada em fevereiro de 2016 pelo engenheiro eletrônico Leizer Pereira, a Empodera foi idealizada depois que a Coca-Cola entrou em contato com o cursinho Educafro, onde ele era professor voluntário de matemática, para pedir consultoria na contratação de negros. “Logo pensei: se a Coca-Cola, que é uma multinacional, não sabe e não consegue contratar negros, a probabilidade das outras empresas não saberem é enorme. E elas além de contratar, vão precisar de suporte para desenvolver esse projeto de inclusão”. E foi a partir dessa “dificuldade” que ele percebeu que os jovens também precisariam de um treinamento para fazerem um currículo, se expressarem nos processos seletivos e mais do que isso, acreditarem que tinham potencial para serem bons profissionais.

PERFIL DOS USUÁRIOS DA EMPODERA

10 mil acessos mensais

mais de 1500 jovens contratados

58 mil jovens cadastrados sendo que desses (62% são mulheres, 56% negros, 20 LGBTQI+ e 5% PCD)

Mais informações: www.comunidadeempodera.com.br

Divulgação:

Silvana Inácio – silvana@sicomunicacao.com.br

Malu Bonetto – atendimento@sicomunicacao.com.br

Contato: (11) 97688-3624/ (11) 99793-3313 / (11) 3042-5641

Tecnologia Assistiva: proporcionando independência para as pessoas com deficiência


O dia 03 de dezembro, é conhecido como o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e tem se destacado no campo da inovação da Tecnologia Assistiva. Os recursos de Tecnologia Assistiva proporcionam e ampliam as habilidades funcionais das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida

Tarefas do dia a dia como usar os talheres para comer, sentar-se em uma cadeira, escovar os dentes, segurar o celular, digitar no computador são muitas vezes desafios para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e afetam a sua qualidade de vida e independência. Empresas que vem atuando na área da saúde e educação, e que estão preocupadas com essa questão, tem se dedicado a desenvolver e ampliar suas linhas de recursos de Tecnologia Assistiva, buscando apoiar as pessoas para realizarem tarefas cotidianas de um jeito melhor.

Neste Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, 03 de dezembro, é importante lembrar que os facilitadores de atividades de vida diária pertencem a uma das categorias da Tecnologia Assistiva. Esta é uma área do conhecimento de característica interdisciplinar, que engloba estratégias, práticas, recursos e serviços a fim de proporcionar ou ampliar as habilidades funcionais das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Fomenta e promove a autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. O processo de desenvolvimento desses produtos parte da relação com as pessoas, colocando-as no centro, para a elaboração e diálogo de co-criação na busca de soluções promovendo a participação em todas as etapas até a legitimação dos recursos.

Em 2021, a Mercur lançou três diferentes kits direcionados aos profissionais de Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Educação por entender que suas experiências junto às pessoas e suas reais necessidades possibilitam a indicação dos recursos de Tecnologia Assistiva que melhor atendem a cada uma delas. Os kits são compostos por diversas opções de fixadores, engrossadores, recursos associados à reabilitação, cintas e materiais escolares inclusivos.

Para conhecer os kits, a empresa disponibiliza uma aula on-line gratuita. A partir disso, a Mercur disponibiliza uma formação completa on-line que apresenta cada produto e as potencialidades de uso. Também garante um espaço de troca de ideias, conhecimento e partilha de experiência através de um grupo fechado no Facebook com profissionais da Mercur das áreas de saúde e educação e com outros profissionais que usam as tecnologias assistivas nos seus atendimentos. 

Outra forma de ampliar o acesso aos recursos de Tecnologia Assistiva foi a distribuição de Caixas de Experimentação, gratuitamente, com todos os dispositivos produzidos pela Mercur às instituições que trabalham com pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em 20 municípios do RS. Os profissionais das áreas de educação e saúde que quiserem conhecer e experimentar os recursos precisam entrar em contato com as instituições previamente para verificar a disponibilidade e agendar a retirada da caixa de experimentação. Nenhum valor é cobrado pelo uso, as únicas exigências são a comprovação da atividade profissional e o compromisso da devolução de todos os itens do kit em perfeito estado. 

As Tecnologias Assistivas e a contribuição para a qualidade de vida

Chayene Calmiski Bernardes, 22 anos, casada, que tem paralisia cerebral e tremores nos braços é usuária de alguns desses recursos. Uma mulher alfabetizada, que ao conseguir escrever sua primeira frase, passou a sonhar em escrever um livro. Até participar da oficina de legitimação e ter acesso à Pulseira de Peso da Mercur não conseguia escrever, devido aos tremores. Tinha dificuldade de realizar atividades que necessitassem movimentos mais precisos das mãos. “Eu não conseguia escrever, fazer uma chapinha, uma escova, tudo eu tinha que pedir. Era dependente para tudo isso. Quando me maquiava, por exemplo, ficava sempre borrado. Esse recurso me permite não depender das pessoas e isso é a melhor coisa do mundo”, conta.

Alison Geller, tetraplégico há 11 anos, é membro da Associação de Inclusão de Pessoas com Deficiência Física e junto com outras organizações da sociedade civil tem possibilitado às pessoas cadeirantes recursos necessários para o seu dia a dia. Uma das atividades que o Alison retomou nos últimos anos foi a prática esportiva e tem incentivado que outras pessoas também possam fazer o mesmo por meio do basquete adaptado. A relação com a Mercur se deu no processo de cocriação e legitimação das Cintas de Posicionamento para cadeirantes: “A minha relação com a Mercur vem numa evolução tanto no dia a dia, quanto nas práticas esportivas. As Cintas de Posicionamento nos possibilitam ficarmos amarrados nas cadeiras. Com os treinamentos e os recursos foi possível disputar o primeiro e o segundo lugar no Campeonato Gaúcho de Basquete. Em 2019 fomos campeões gaúchos”, comenta.

Legal né pessoal? Essas duas histórias materializam as referências de trabalho da empresa Mercur, que tem o posicionamento de fazer o mundo de um jeito bom para todo mundo. A decisão é de fazer com as pessoas e estar conectada com aquilo que elas precisam para viver bem.

Me coloco a disposição da Mercur para parcerias caso tenham interesse, de modo que poderia eu mostrar produtos e especificações para vocês.

Diário do Perné – 005: Uso da máscara na pandemia e os surdos

Quem não sente na pele a dificuldade de comunicação para quem tem limitações de fala e audição não consegue entender (embora possa se sensibilizar) e não consegue entender das dificuldades enormes e muitas muitas vezes constrangedoras que eu passo.

E dói, e sofro…

Desde que voltei do trabalho remoto para o presencial tenho sofrido duras penas. Afinal o isolamento social que o uso das máscaras proporciona é humilhante. Ainda mais pelo fato de ser evitável, e o fato de não demonstrarem agilidade para minimizar as dificuldades que encontro mostra a falta de interesse não só da empresa que trabalho, mas também a realidade numa sociedade que discrimina, que é despreparada e arrogante para o sofrimento dos surdos.

Imagem: Reprodução UOL/ Ishock

Oro e espero que passe essa fase e que falta de conhecimento é um imperativo na relação entre surdos e ouvintes, o que resulta em preconceito e atitudes capacitistas, por parte dos ouvintes, seja breve. Afinal nenhum ouvinte pode e deve afirmar que o surdo está incluído, pois não depende da leitura labial, libras e empatia dos colegas para se comunicar com dignidade.

Se você deseja ajudar alguém surdo, a principal dica é despir-se dos preconceitos e buscar informar-se sobre a pessoa com deficiência, tornando a jornada dela na vida mais agradável, acolhedora e inclusiva.

Leia também:

As máscaras faciais e a inclusão dos surdos

Carta Aberta para o Senador Romário

Oi, Romário. Tudo bom? Sou de Goiânia, sou surdo e tenho 36 anos. Trabalho nos Correios a 15 anos, entrei como vaga para Pcd naquele momento.

Eu sempre apresentei dificuldades na comunicação em geral, bem como para compreender e tirar proveito em reuniões e cursos da empresa. No início ia e deixava passar e exigir meus direitos de acessibilidade, mas com a minha perda auditiva foi caindo e hoje eu não tenho bom alcance a aproveitamento mesmo com o aparelho auditivo, passei a brigar por mais acessibilidade na empresa.

Estou entrando em contato pedindo seu favor, para que possa me ajudar, e rogo sua intervenção. Estou sofrendo muita discriminação, e a empresa não reconhece. Tenho depressão e isso complica muito mais.

Eles alegam que seguem todas as leis relacionadas a inclusão e acessibilidade. Mas ninguém se comunica em Libras, não há intérpretes em reuniões e cursos presenciais. Na comunicação com colegas gritam comigo, riem quando não entendo, já chegaram arremessar uma caneta numa ocasião que não ouvi, quando me chamaram. Dói, sabe? Como é que estão seguindo a lei se não tem intérpretes e nem comunicação eficaz. Não tem igualdade e não tem nenhuma sensibilidade e orientação com colegas de trabalho para terem mais consciência e empatia?

Estou pedindo encarecidamente para me ajudar. No momento tive que contratar um advogado, já estou no 3º pedindo junto ao MPT pedindo ajuda, mas nunca fazem nada. Não muda!

Estou cada dia mais surdo, e o aparelho auditivo não é Jesus Cristo, ajuda ouvir melhor mas não cura. Preciso de mais ajuda, sensibilidade e empatia dos colegas e governantes da empresa. E quando necessário preciso de um intérprete de libras em reuniões. Você poderia me ajudar pro favor?

Recorri a você, pois sou seu seguidor no Instagram, e sempre vejo seu interesse nas causas das pcd.

Que Deus te abençoe, com carinho!

Thiago Perné Santos

Diário do Perné – 004: Revolta por ser discriminado

Cansado, triste e revoltado por carregar nas costas anos de discriminação velada e desigualdade numa era onde pregam amor e igualdade para todos, onde as leis são tão lindas mas nunca saem do papel, e onde tantas pessoas (e empresas e projetos) buscam desculpas para não fazer o certo.

De fato a Lei:
“Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;” (grifo nosso)
Assim, cabe ao judiciário mediar a situação, conforme disposto no art. 23, II, da CF, que diz:
“Art. 23 – É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
II – cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência”.

Em 2015 foi sancionada Lei nº 13.146 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) que aborda com mais exatidão os direitos e as lutas diárias das pessoas com alguma deficiência. Em seu belíssimo artigo 34 passa a dizer:
“Art. 34 – A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
§1º – As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
§2º – A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.
§3º – É vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, bem como exigência de aptidão plena.
§4º – A pessoa com deficiência tem direito à participação e ao acesso a cursos, treinamentos, educação continuada, planos de carreira, promoções, bonificações e incentivos profissionais oferecidos pelo empregador, em igualdade de oportunidades com os demais empregados.
§5º – É garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.”
(grifos nossos).

Ai eu me pergunto, por qual motivo preciso passar por situações constrangedoras?

  • Pediam pra eu atender telefone enquanto eu n escutava bem.
  • Falavam pelas costas ou baixo pra me testar se escutava ou não.
  • Piadas: – “Ah só escuta o que quer…”
  • Jogaram uma caneta em mim pois eu n escutava, quando fui chamado a distância.
  • Privar de igualdade em reuniões e cursos, pois como não escuto preciso de ajuda de Interpretes de Libras.

Estou cansado, e me recuso a aceitar qualquer desculpa que essa equipe imoral tem para me dar. Eles acreditam fortemente que fazem tudo de acordo com a lei, que obedecem cada trecho e que não há nenhuma forma de discriminação.

Reprodução da Internet

Mas eu pergunto: Quais ações foram tomadas? Houve conscientização da equipe? Quando não escuto, param de exaltar a voz, e me ajudam entender claramente? Há ajuda de interpretes de libras em reuniões obrigatória? E as dicas para melhorar o ambiente e torna-lo cada vez mais acessível e inclusivo aos surdos, foram aceitas? Posso responder NÃO para TODAS essas.

Repudio essa empresa por declarar que minhas questões junto a justiça são invenções da minha parte. Mais uma injustiça e dano a minha honra e moral, a minha saúde emocional e física.

Pessoas surdas podem denunciar em Libras violações de direitos humanos

A função está disponível nos canais Disque 100 e Ligue 180, da Ouvidoria Nacional de Direitos HumanosPara levar os serviços dos canais de denúncias a todos os cidadãos, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) dispõe de atendimento humanizado em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Desde a disponibilização da versão acessível do Disque 100 e Ligue 180, mais de 1,7 mil pessoas surdas utilizaram a função, disponível no portal da ONDH e no aplicativo Direitos Humanos Brasil.

O atendimento com acessibilidade assegura às pessoas surdas ou com deficiência auditiva igualdade de condições ao acesso à informação e à compreensão, sem barreiras na comunicação, como prevê a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). A titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), do Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Priscilla Gaspar, destaca que este tipo de atendimento é único no mundo.

“Uma ouvidoria de denúncias de direitos humanos que oferece videochamada para que pessoas surdas possam denunciar em sua própria língua, é um serviço único em todo o mundo, já que conta com intérpretes humanos. Além disso, coloca a pessoa surda como parte da sociedade. A pessoa surda é um cidadão igual a todo mundo e, por isso, a gente precisa divulgar o trabalho da Ouvidoria para que todos saibam que ela é acessível”, afirma a secretária.

O ouvidor nacional, Fernando César Ferreira, explica que a adaptação para acessibilidade nos canais de denúncia já estava prevista para ser implementada, mas teve o processo acelerado devido à pandemia. “Realizamos esse esforço para garantir o atendimento diante de tempos tão difíceis para cidadãos que encontraram maior dificuldade em denunciar”, diz.

Todos os intérpretes de Libras que realizam os atendimentos nos canais receberam treinamento por meio de uma oficina, oferecida pela SNDPD. Os profissionais foram capacitados para saber lidar com situações de violação de direitos humanos.

Números de violações

Os registros de violação de direitos humanos contra pessoas com deficiência, até agosto de 2021, somam mais de 27,7 mil casos. Segundo os dados do painel da ONDH, são casos de desrespeito contra a liberdade, a segurança, o patrimônio e a integridade das vítimas. Muitos deles envolvendo maus tratos, chantagem, manipulação e invasão de privacidade. No mesmo período do ano passado, foram 26.510 violações.

Para dúvidas e mais informações:
pessoacomdeficiencia@mdh.gov.br

Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 2027-3525

O que seria tatuado na nossa testa?

Estou inspirado! 

Tal inspiração se deu após a leitura de um artigo bem reflexivo: “ESSA MODA DE TATUAR BANDIDO SERVE PARA CORRUPTO TAMBÉM?” que foi escrito pela da carioca, professora e psicóloga clínica: Mônica Raouf El Bayeh*.

Todos nós já sabemos, do “de menor”, que após ter roubado uma bicicleta de um homem também pobre, e sem perna foi acusado de ser ladrão e vacilão, e que teve essas mesmas palavras tatuadas em sua testa. Aí foi que dois vizinhos resolveram fazer justiça com as próprias mãos.

O que vocês acharam dessa história? Será que  “Bem feito?”, “Mereceu?”, “Achei pouco!”, foram um dos pensamentos que passaram pela vossas mentes? Ou: “Que barbaridade!”, Não se faz justiça com as próprias mãos!” ou coisa do tipo?

Esta tatuagem está no braço, mas bem que poderia ser na testa – mais amor. Imagem: Reprodução.

Procuro não sou hipócrita, e confesso que por viver aflito ao redor de tanta insegurança e criminalidade, assim como muita gente me senti vingado. Mas lembre-se que Isso pode ser compreensível, embora não o ideal ou aceitável. Não, não vou defender nenhum dos lados do caso “tatuagem: Vacilão e ladrão”, pois ambos foram infelizes, mas não tenho um bandido de estimação e estou certo que cada um deve pagar pelo que fez.

Mais também não sou perfeito, e creio que cabe a nós refletir: e se fosse a nossa testa, o que estaria tatuado? Para sempre? Sem disfarce? Sem uma segunda chance ou sem recomeço.

Será que também não seria algo semelhante? Uma coisa é certa e concordo com o que a Mônica disse no artigo: “A gente vacila também. Pode não (…) roubar ou matar. Mas vacila. Não há quem não tenha um podre. Quem possa, de peito aberto, atirar a primeira pedra”.

Mas se é pra julgar, vamos julgar primeiro a nós mesmos. Que tal então nós como agente de mudanças, começar hoje mesmo a procurar o melhor dentro de cada um de nós, para que quando na fila da vida para “fazer uma tatuagem”, seja escrito na nossa testa: “multiplicador do amor”, “tolerante”, “paciente”, e “solidário”?

*Mônica também é escritora de vários livros e de um blog, o Poesia Toda Prosa e está no Facebook, Twitter.