Governo Lula e os 100 dias: O que mudou para as pessoas com deficiência?

“Desemprego e informalidade são maiores entre as pessoas com deficiência”. A manchete publicada em 21/09/2022 no site do IBGE traz a dimensão das desigualdades sociais no Brasil. E como estão hoje as oportunidades no mercado de trabalho para as pessoas com deficiência?

Diante dos 100 primeiros dias do novo governo, a ASID Brasil pesquisou quais os principais avanços políticos que deram visibilidade à causa da empregabilidade da pessoa com deficiência.

Reprodução: Farofeiros.com.br

Como principal avanço podemos destacar a aprovação do Senado da Lei 3.660/2021. Assim, os laudos que atestam deficiência permanente terão validade indeterminada. Apesar de algumas movimentações no cenário político para a implementação definitiva, já é um importante passo.

A nova lei visa facilitar a vida das pessoas com deficiência permanente. Isso pode trazer impactos muito positivos na empregabilidade, como menos burocracia ao longo da vida profissional e mais disponibilidade tanto de empresas quanto de candidatos diante de oportunidades profissionais.

Outro avanço foi a aprovação da Lei 2.634/2021 que permite que pessoas com deficiência auditiva tirem qualquer categoria de CNH. O direito à mobilidade garante a autonomia das pessoas com deficiência.

As leis aprovadas nesse primeiro trimestre revisam direitos básicos e incrementam novos itens, mas, ainda não transformam por completo camadas mais profundas da inclusão. Como, por exemplo,  vencer as barreiras como o capacitismo no mercado de trabalho? De que maneira é possível suprir as lacunas de políticas públicas e atitudes culturais da sociedade no eixo da empregabilidade que é um grande viabilizador de renda, autonomia e qualidade de vida para a pessoa com deficiência?

Segundo o Relatório Anual de Informações Anuais de 2018 (RAIS), as pessoas com deficiência são contratadas para cinco principais cargos : auxiliar de escritório, assistente administrativo, operador de linha de produção, faxineiro e repositor de mercadorias.

São profissões mais lineares, que, em sua maioria, não costumam oferecer um  plano de ascensão de carreira alinhadas com um plano de desenvolvimento individual, e que costumam não exigir qualificação educacional e profissional.  E aqui mora uma barreira: historicamente, a pessoa com deficiência tem menos acesso à educação superior – dados do Censo da Educação Básica do INEP apontam que 48,3% das pessoas de 20 a 22 anos de idade com deficiência concluíram o ensino médio, esse número aumenta para 71% quando falamos de pessoas sem deficiência, e ainda, 5% das pessoas com deficiência tem ensino superior completo.  Com isso, o ciclo de exclusão não se quebra: há dificuldade em recrutar pessoas com deficiência com alta qualificação educacional e profissional uma vez que há barreiras no acesso à educação desse público. Como solução mais fácil está a oferta de cargos com baixos requisitos, ao invés do investimento a longo prazo na educação e desenvolvimento.

O mundo está mudando e as profissões também. Por isso, é importante garantir que as pessoas tenham acesso a competências em alta no mercado de trabalho e a oportunidades de avançar profissionalmente. 

Em um país com aproximadamente 7,8 milhões de pessoas com deficiência na faixa etária de 18 a 59 anos (PNS,2019), o acesso à formação acessível e inclusiva ainda é baixo. Vale lembrar que das 46 milhões de pessoas em trabalho formal, apenas 495.784 são pessoas com deficiência ( dados da RAIS 2020).

As poucas oportunidades e investimentos para que a pessoa com deficiência lapidem as habilidades específicas refletem na pequena participação no mercado de trabalho, e na impossibilidade de competir por vagas mais disputadas e de maior protagonismo.

É urgente a adequação de formações profissionais adaptadas para a pessoa com deficiência e que possibilitem mais para frente uma inclusão concreta no mercado de trabalho, o fomento ao desenvolvimento de talentos ou ainda a aceleração de carreiras. A iniciativa privada tem um papel importante no processo de enfrentamento de desafios sociais e a aliança entre empresas e organizações sociais para disseminar metodologias sociais, deve ser pauta constante na agenda de lideranças de impacto. 

Exemplo disso é a solução “Jornada de Impacto” criada pela ASID Brasil. Essa solução age, em conjunto com a iniciativa privada, para que pessoas com deficiência tenham acesso a uma formação gratuita e acessível nas áreas e competências em alta do mercado de trabalho, além de facilitar a entrada no mercado de trabalho.

O propósito é criar uma trilha de inclusão: desenvolver pessoas com deficiência no âmbito técnico e comportamental para que acelerem suas carreiras e ocupem vagas mais concorridas. Paralelamente, a ASID também atua dentro da empresa incentivando a quebra de barreiras metodológicas e atitudinais para que haja disseminação de estratégias e ações de inclusão.

A partir dessa solução, a empresa passa a praticar a equidade de oportunidades para a pessoa com deficiência, criando oportunidades de impacto e fomentando atitudes de diversidade e inclusão. Uma aliança interessante para a lógica de mercado: equipe qualificada, produtiva junto com equidade e justiça social. 

Segundo Isabela Bonet, CEO da ASID Brasil, que atua há 10 anos com impacto social: “Uma empresa que internaliza a agenda de responsabilidade social, ESG e diretrizes do ODS, automaticamente assume o compromisso em se adaptar  e construir esse novo cenário da inclusão. A aliança com o terceiro setor para trabalhar demandas que têm intersecção nestes dois mundos passa a ser uma estratégia assertiva. Só teremos uma sociedade realmente inclusiva e a ocupação de cargos em todos os níveis hierárquicos por pessoas com deficiência, quando criarmos opções acessíveis de desenvolvimento visando também a absorção desses profissionais no mercado.”

Além dessa solução, a ASID ainda apoia a construção de uma cultura inclusiva nas empresas a partir de palestras, workshops, treinamentos, conteúdo e vivências inclusivas – tudo isso com a perspectiva da pessoa com deficiência. Contamos com um time de palestrantes com deficiência, que dividem suas vivências.

Nossos “Aliados da inclusão” trabalham temas como a exclusão socioeconômica das pessoas com deficiência, além  da escuta ativa e discussões sobre acessibilidade atitudinal e reflexões sobre a realidade da pessoa com deficiência no mercado.

Executando essas e outras soluções, esperamos criar bases sólidas para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho gerando oportunidades de renda, de desenvolvimento e de sucesso profissional.

A política emite sinais ainda tímidos de que trabalhará em pautas referentes à qualidade de vida das pessoas com deficiência. Por exemplo, o Governo Federal revogou o Decreto 10.502, instituído pelo governo anterior, que direcionava crianças e adolescentes em escolas especializadas. Considerando o peso que a educação tem para a empregabilidade no futuro e por todos os pontos apontados anteriormente, fica-se no aguardo se haverá propostas que reforcem e garantam investimentos em oportunidades de educação de fato acessíveis e inclusivas, além da atenção qualificação profissional e oportunidades profissionais para pessoas com deficiência. 

As alianças de todos os setores da sociedade fortalecem as alianças na construção de um movimento de expansão da inclusão. Nós, da ASID Brasil, seguimos criando soluções, buscando aliados e desenvolvendo o potencial da pessoa com deficiência – criando novos caminhos para um Brasil mais unido e inclusivo. 

Artigo cocriado pela Equipe ASID Brasil 2023

Colaboração: Isabela Bonet, Felipe Gruetzmacher Gabriela Bonet, Leonardo Mesquita e Matheus Garcia

Diva do Dia: Gilma Perné

Ela era alegria, era espontânea, era audaz, decidida e muito corajosa. Nos deixou no dia 5/2/2022, e deixou um legado de luta contra as injustiças, a maldade e ao que era contra ao que ela acreditava.

Gilma, era minha prima querida e ainda hoje não me recuperei da sua ausência, e daria tudo pra ter você aqui e/ ou para estar em seu lugar. O vazio da sua falta, a ferida aberta que não fecha, ainda dói. Mas adoro reviver as lembranças que tivemos juntos, tantas coisas boas, tantas risadas e histórias.

Estou triste, mas tranquilo em entender que você sabia o quanto era amada por mim, e por muitos de nós. Nunca me esquerecei de todas suas conquistas e tamanha coragem quando advogava. Que as cores de suas roupas coloridas, que as ondas dos babados infnitos de todos seus vestidos, que a curva do seu sorriso lindo, e o som da sua risada alvoraçada, nunca saia da minha mente.

Ela era forte, ela não desistia até então, obrigado por fazer minha vida mais feliz em momentos que eu nunca imaginava que se tornaria apenas lembranças: da Goiaba que você “roubou” de mim, do seu jeitinho de conseguir o que queria.

São essas lembranças com alegria, que ficaram. Te amo pra sempre!

O herói Interior

Em 2023 com muitas novidades por aqui, e estou iniciando este post com mais uma: a nova parceria com a Editora Cultrix, e com livros para ampliar nosso conhecimento quanto ao mundo que nos rodeia.

E o primeiro livro que a Editora Cultrix me mandou, é “O Herói Interior, da Carol S. Pearson, que mostra uma busca heróica de quem somos, não é apenas para certas pessoas em circunstâncias especiais e sim, para todos.

E o livro nos mostra que quando nos inúmeros caminhos que a vida disponibiliza e nos permite mostrar que somos os nossos próprios heróis, e nos ajuda a ativar e aplicar doze guias interiores em nossas vidas, nos processos de desenvolvimento interior, de transformação do mundo e na procura de integração.

Os doze arquétipos, aqui desenvolvidos, e que podem nos ajudar a: preparar para a nova jornada, aprendendo não apenas como ser membros bem-sucedidos da sociedade; mas também iniciar a busca de integração, através da descoberta dos mistérios da mente humana; e transformar nossa vida como resultado de reafirmarmos nossa condição e poder pessoal singulares.

Estou amando a leitura, obrigado Editora Cultrix.

Diário do Perné – 009: Saúde Mental

Passei por duas grandes crises de ansiedade nos primeiros meses do ano. A primeira foi no final de janeiro, e a segunda foi nesta semana, logo após a minha volta de uma viagem que fiz. E as ambas foram repetinas e vieram sem dó de ferir e deixar mais estragos. Ambas estão relacionadas a dor de perder alguém, ao sentimento de inutilidade e ao fato de se cobrar por não ser forte.

Pessoa que sofre de ansiedade
A mente de um ansioso. Reprodução da Internet.

E vocês sabiam que existem muitas pessoas que mesmo que bem intencionadas, fazem adoecer ainda mais aquele já com coração doente e dilacerado?

Quer mesmo ajudar? Não opina caso sua opnião nao seja solicitada, não falo de ajuda, ajudar todos podem, e devem, mas opinião, palavras de julgamento devem ser evitadas. Sua opinião foi solicitada? A primeira coisa a se fazer é ouvir, sem julgar, sem mas isso ou aquilo. Nessas duas situações de crise que tive, ouvi muitas pessoas, cheios de “mas isso”,”mas faça isso ou aquilo”, “pense positivo”. Gente, isso não ajuda, viu?

E não, você pode ter passado por experiências de dor, de sofrimento, ter crises de ansiedadee até diagnóstico de doenças emocionais, como a depressão, mas mesmo assim, você nunca saberá o que a pessoa sente. A dor e o sofrimento do fulano não são iguais ao que você passou o passa. Então ouça, ouça e seja positivo e compreensível com a pessoa que sofre. Ok?

App de namoro para pessoas com deficiência

Lançado por brasileiro, aplicativo Devotee cresceu 800% em número de usuários desde 2019.
A partir de sua própria experiência como pessoa com deficiência física, o empresário Ricardo Alonso Jorge viu uma oportunidade de negócio com potencial de impactar positivamente a vida das pessoas: um aplicativo de relacionamento especialmente voltado a pessoas com deficiência física. Foi com essa missão que ele idealizou o Devotee. Também dedicada a pessoas que sentem atração por indivíduos com deficiência física, os chamados “devotees”, a plataforma já reúne 12.859 pessoas cadastradas, que deram 270.209 likes e 2.547 matches. Somente no mês de janeiro de 2023 foram 549 novos usuários. 
O app foi criado em maio de 2018, mas foi durante a pandemia que cresceu de forma significativa, chegando ao marco de um crescimento exponencial de 800% em janeiro deste ano, em comparação a junho de 2019. Agora, a tecnologia ganha uma nova versão, com uma interface mais amigável ao usuário e outras melhorias. 
O cadastro na plataforma é gratuito. Com esse acesso já é possível ter o perfil exibido na plataforma e ver os admiradores, ou seja, aqueles que deram “likes”. Para poder mandar mensagens aos interessados é preciso assinar o pacote mensal no valor de R$ 49,99 – o menor preço entre os aplicativos de relacionamentos atualmente. 
O sucesso da plataforma demonstra uma das barreiras que a pessoa com deficiência enfrenta para usar os aplicativos. “Ao descobrir que um possível parceiro (a) possui algum tipo de necessidade especial, o usuário acaba se afastando. Diante disso, essa parcela da população brasileira evita o convívio social ou se retrai nas relações pessoais com medo da reação do outro, em relação à deficiência física”, explica Jorge que transformou esse desafio em propósito. “A ideia surgiu na época da minha separação. Tenho deficiência física e queria um aplicativo de relacionamento voltado especialmente para esse público. Procurei e não achei nada adequado, então decidi criar o Devotee e ajudar a transformar a vida de pessoas como eu”, acrescenta.
“É uma grande alegria quando recebo mensagens de pessoas que encontraram um parceiro pelo aplicativo, o que me motiva a querer levar a solução ainda mais longe, transformando vidas e contribuindo para inclusão social”, finaliza.  
O aplicativo está disponível para download na Play Store e na Apple Store.

Como tornar as empresas mais inclusivas?



Longe de serem totalmente inclusivas, as empresas pecam não apenas pela falta de estrutura, como rampas e comunicação adaptada, mas principalmente pela falta de um olhar mais amplo sobre o tema, que permita educar seus times para um futuro realmente inclusivo, para todos.

Graças a uma discussão cada vez mais ampla sobre o tema, as empresas têm procurado se adaptar e têm, com isso, se tornado mais diversas e inclusivas. Geralmente, porque seguem a Lei de Cotas, criada em 1991, e que prevê a obrigatoriedade da destinação de 2% a 5% das vagas nas empresas que tiverem mais de 99 funcionários. Mas será que isso é suficiente?

Segundo a gestora Clécia Aragão O., estamos longe de sermos um mercado inclusivo, especialmente porque, como sociedade, ainda tratamos a inclusão como sendo o movimento de trazer a pessoa com alguma deficiência ou necessidade específica, para “dentro” do universo da normalidade: “ainda nos consideramos diferentes e isso não é inclusão”, enfatiza.

À frente de um movimento que busca promover “inclusão para todos”, Clécia explica: “diria que o maior desafio da inclusão é o medo de lidar com as diferenças e a negligência ao desenvolver o respeito para com o outro, a falta de ampliar a visão de mundo para um olhar humano e amoroso, desafiar o próprio autoconhecimento e expandir a consciência para um mundo melhor e para a valorização a vida.”

O termo inclusão já é amplamente difundido e, ainda assim, vivemos em um mundo que nos separa e rotula. “A grande questão das empresas”, segue Clécia, “é a adequação a uma regra e não a busca por uma real inclusão”. A empresária credita isso a uma visão ainda muito restrita do que é inclusão: “não somos iguais, daí a necessidade de mais respeito às diferenças. Respeitar que sou diferente é acolher a liberdade de ser diferente do outro e aceitar a liberdade de escolha do outro”.

Para ela, uma das soluções seria trocar a ideia de inclusão como a conhecemos pelo da liberdade, de um modo amplo e irrestrito: “falar de inclusão ou qualquer outra causa é falar de liberdade, de ir e vir sem julgamento, de ser diferente e ser respeitado, de ser aceito independe da condição física ou alguma limitação, seja ela congênita ou adquirida. Esse seria um grande avanço”.

Clécia é uma referência no assunto desde 2008. Já esteve à frente de projetos como o Livro ilustrado de Língua Brasileira de Sinais, um dicionário de Libras, uma das primeiras publicações abrangentes do setor. No seu currículo estão duas revistas do segmento de inclusão de pessoas com deficiência, uma voltada a assuntos gerais e outra com foco na inclusão educacional, e a primeira edição da Mostra Casa e Corporativo Acessíveis Projeto & Estilo, mostra de arquitetura com foco exclusivo em projetos de desenho universal, realizada em parceria com o Shopping D&D, em São Paulo. 

Hoje, ela está à frente de uma empresa que trabalha exatamente para ampliar o olhar sobre a inclusão, coisa que ela leva da vida para o mundo corporativo: “é até clichê repetir que toda mudança de comportamento acontece quando o gestor da empresa vive o que ensina, ou que a ‘mudança tem que vir de cima’, mas é a mais pura verdade. Discursos não provocam mudanças. As empresas precisam promover vivências e tornar o assunto da diversidade, da inclusão e da equidade algo natural e usual”, afirma.

Clécia finaliza reafirmando seu compromisso em ampliar esse olhar para o universo da gestão: “acredito muito em uma empresa de corpo, mente e alma, que vive uma verdadeira ‘metanóia’, pois só uma gestão humanizada e equânime é capaz de agir de forma inclusiva. Acredito ser esse o primeiro princípio viver o que se ensina, inclusive dentro das empresas”.

Informações para a imprensa

Planta e Cresce | katizanatta@plantaecresce.com.br | 11 2594-7891 e 11 99497-8523

TEA: os desafios da introdução escolar no ensino brasileiro

Como escolher uma escola qualificada para atender as necessidades da criança?

A escola é parte importante da formação de um ser humano, não apenas no que tange a educação, mas também na formação do caráter do indivíduo. Além de adquirir conhecimento, o convívio com outras crianças, professores e colegas, influenciam diretamente no que a criança acredita ser certo e errado.

Por essa razão, escolher a escola na qual seu filho irá estudar é crucial para o futuro, principalmente crianças com o transtorno do espectro autista, que precisam muito mais do que conhecimento, mas de autonomia, socialização, habilidades motoras, entre outros.

A psicóloga, doutora em comportamento humano e diretora do TatuTEA, Lívia Aureliano, explica que, embora a criança necessite das intervenções em clínicas especializadas, não há necessidade de os pais a matricularem em uma escola dedicada a crianças com autismo. Colégios regulares devem receber e dar suporte à criança, disponibilizando profissionais treinados e dedicados a acompanhar o seu desenvolvimento em todo ano letivo. A especialista ainda afirma que os pais não devem aceitar que a criança seja excluída de algumas atividades em grupo. “A escola é fundamental para a criança se socializar e desenvolver habilidades, principalmente relacionadas ao ensino” – explica.

Neste contexto, para ajudar os pais a encontrarem escolas que levem a sério alunos autistas e estejam engajadas na inclusão dessa criança no ambiente escolar, a profissional apresenta dicas valiosas, como:

Indicação de pais

Escolher uma escola é sempre difícil, mas quando existe uma indicação de alguém que dê confiança, torna essa tarefa mais fácil. Principalmente se for indicação de pais cujos filhos são autistas também. É claro que a experiência de cada um é única, mas quando há referência, as chances de sucesso são maiores.

Indicação da clínica

Uma outra possibilidade de indicação é dos profissionais que já conhecem e atendem a criança em clinicas especializadas. Muitas crianças que são atendidas já estão em idade escolar e por isso frequentam a escola. A experiência que a clínica tem com a escola diz bastante coisa sobre como poderá ser a experiência da criança no ambiente escolar, principalmente se ele precisar de acompanhamento terapêutico durante as aulas.

Busque saber se a escola tem outros alunos autistas matriculados

Caso os pais não conheçam famílias que tenham filhos autistas e/ou a criança ainda não está fazendo algum tipo intervenção ou a clínica em que ele é atendido não tem nenhuma indicação para fazer, o mais indicado é saber se a escola que pretende matricular a criança tem outros alunos autistas ou com algum outro tipo de deficiência. Muitas escolas, infelizmente, apresentam um discurso inclusivo, mas na prática isso nem sempre acontece. Conhecer esses pais e saber como de fato se dá a relação deles com a escola é de extrema importância.

Visite a escola durante as aulas

Observar o ambiente escolar em seu pleno funcionamento nos dá dicas importantes sobre o cotidiano, por exemplo, como ocorre os períodos de intervalo (as crianças no pátio ou na quadra), momento da refeição, número de crianças em sala de aula, quantidade de professores em sala, intensidade do ruído, tanto em sala de aula quanto em outros espaços, dentre outras coisas que podem chamar a atenção.

Metodologia de ensino

Existem diversos métodos de ensino (tradicional, montessoriano, construtivista, waldorfiano, entre outros). Todos eles possuem uma forma para ensinar a criança desde a alfabetização até o ensino médio e priorizam técnicas diferentes para isso.  Todos podem ser aplicados às crianças com TEA, então o importante é checar se o método está de acordo com os valores da família. Além disso, é fundamental conversar a respeito com a equipe de intervenção quanto a essa questão, pois eles sabem como a criança aprende e poderão dizer se algum método atende melhor às demandas dela.  

Proposta pedagógica

A proposta pedagógica é como esse ensino é aplicado no ambiente escolar e inclui número de alunos por sala, atividades, quantidade de professores em sala de aula, entre outros. Essa proposta pedagógica é bem importante para crianças com TEA, já que o número de coleguinhas, estrutura da sala, sons, entre outros fatores podem influenciar na adaptação e aprendizagem da criança. Outro ponto importantíssimo sobre a proposta pedagógica se refere ao material didático. Muitas escolas utilizam apostilas e livros didáticos. O mais importante é saber se a escola está preparada para fazer as adaptações nos materiais que poderão ser necessárias para que a criança consiga acompanhar o conteúdo e as atividades propostas. Por lei, as escolas são obrigadas a realizarem a adaptação dos materiais para crianças com deficiência, mas infelizmente nem todas as escolas cumprem com esse dever e delegam aos pais a responsabilidade de fazerem isso, através de profissionais especializados nessa tarefa (psicopedagogos, educadores especiais).

Sabemos que nenhuma escola é perfeita e que cada família tem experiências diferentes com a mesma escola. No entanto, se atentar a esses elementos e exigir um posicionamento claro da escola sobre a inclusão de crianças autistas, não só na parte da socialização, mas também no que tange a parte pedagógica é fundamental para que sua escolha tenha maiores chances de ser acertada.

Sobre o TatuTEA

O TatuTEA é um espaço de atendimento às crianças e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA), outros atrasos de desenvolvimento e dificuldades comportamentais.

Seu principal objetivo é oferecer um espaço no qual a criança, o jovem e suas famílias encontrem o que há de mais moderno no atendimento às suas necessidades, com embasamento científico da Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e, ao mesmo tempo, encontrem acolhida e bem-estar.

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TST lança guia digital para combater o capacitismo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou nesta segunda-feira (5/12) – Dia Nacional da Acessibilidade – a publicação digital “É capacitismo, e você deve saber – Um miniguia para atitudes que incluam pessoas com deficiência”. 

Capacitismo é uma expressão ainda pouco conhecida, mas que traz consigo um problema histórico: a discriminação e o preconceito contra as pessoas com deficiência (PcD). Ela surge do senso comum de que essas pessoas têm todas as capacidades limitadas ou reduzidas, que as vê como não iguais, menos aptas ou não capazes de gerir a própria vida. 

Essa compreensão, assimilada socialmente por muitos e muitos anos, acaba por se materializar em atitudes – muitas vezes involuntárias – que contribuem para a exclusão e a opressão de quem é PcD. Essa realidade precisa ser transformada. 

Além do guia, o Tribunal deu início a uma ação de comunicação destinada a alertar sobre atitudes capacitistas. Para o público interno, a proposta é promover um ambiente institucional cada vez mais diverso e inclusivo, atento às demandas da sociedade brasileira. Em relação ao público externo, a ação visa ampliar o alcance das informações sobre o assunto. Por isso, o tema também está sendo abordado nas redes sociais e no canal do TST no YouTube.  

Compromisso com a transformação

“O TST espera contribuir para que o conhecimento sobre esse tema seja multiplicado e para que se amplie a conscientização da sociedade sobre a importância de respeitar e promover os direitos das pessoas com deficiência”, explica o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa. “Afinal, a transformação das atitudes demanda tomada de consciência e reflexão. E essas somente são possíveis com informação”. 

O ministro lembra, também, a importância de iniciativas do Estado para efetivar os compromissos assumidos pelo Brasil ao assinar a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (internalizada com força de norma constitucional por meio do Decreto 6.949/2009). Entre eles, o de “promover o pleno exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, sem qualquer tipo de discriminação”.

A iniciativa ainda se alinha às metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que trazem os temas da inclusão social das pessoas com deficiência e da acessibilidade como pautas primordiais. 

Campanha interna

Com o tema “Sinta-se parte. Com você, o TST é mais forte”, a campanha interna tem o objetivo de fomentar a inclusão e enfrentar diferentes formas de discriminação e preconceito, estimulando a diversidade no âmbito do TST. 

“A campanha busca valorizar  e promover a inclusão, reforçando a mensagem de que todos são responsáveis e que todos ganham com a diversidade nos ambientes sociais e organizacionais”, assinala a assessora-chefe de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão do TST, Ekaterini Sofoulis Hadjirallis Morita. Segundo ela, isso leva ao aumento da representatividade nos ambientes organizacionais, o que gera ganhos na criatividade, na inovação e na construção de soluções que atendam, de forma cada vez mais adequada, às diferentes demandas e expectativas da sociedade.

Para o secretário de Comunicação do TST, Dirceu Arcoverde, a diversidade contribui para ambientes mais acolhedores. “Precisamos estar cientes da nossa responsabilidade, enquanto órgão máximo da Justiça do Trabalho, de promover inclusão e combater todas as formas de discriminação”, conclui.

Franciane Meleu Ferreira
franciane.ferreira@tst.jus.br
(61) 3043-3207

 

Leis e urgência de inclusão das pessoas com deficiência

Em 1992, quando instituiu em 3 de dezembro o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a Organização das Nações Unidas (ONU) buscou ampliar a acessibilidade e a inclusão de um grupo formado por mais de um bilhão de cidadãos no mundo. No Brasil, de acordo com relatório recente do IBGE, são 17,2 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, ou 8,4% da população. No entanto, ainda não existe um Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência a indicar quantos estão em condições de absorção no mercado de trabalho, separadamente por regiões. De acordo com Janine Goulart, vice-presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos Seccional São Paulo (ABRH-SP), muitas empresas têm se empenhado em ações relacionadas à diversidade, equidade e inclusão, mas ainda são poucas as que investem em iniciativas para pessoa com deficiência (PcD).

“É necessário compreender a importância da inserção na pauta das companhias. Não há dúvida do quanto as ações voltadas aos PcDs contribuem para a valorização das pessoas e também para a empresa, que passa a ter acesso a mais talentos, criando times mais inovadores e criativos”, afirma Janine.

No cenário nacional, a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é um compromisso que demanda esforços permanentes por parte das organizações, observa Carlos Silva, coordenador do Comitê de RH de Apoio Legislativo (CORHALE) da ABRH-SP.

Neste sentido, a relevância da inclusão de PcD no mercado de trabalho tem mobilizando várias ações do CORHALE. Uma das iniciativas é o projeto Alternativas para o Cumprimento do artigo 93 da Lei nº 8.213/1991 (Lei de Cotas) e da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). “Trata-se da criação de um Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência”, destaca Carlos Silva. Na proposta já apresentada pelo Comitê da ABRH-SP ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a perspectiva é cadastrar e disponibilizar aos empregadores qualificações, experiências profissionais, atividades laborais condizentes com a capacidade física de pessoas com deficiência, entre outras informações. “O cadastro também visa favorecer o atendimento por parte das empresas das cotas determinadas pela legislação”, afirma Luiz Carlos Andrade, administrador de empresas e membro do CORHALE.

Os membros do CORHALE destacam a importância da agilidade e da transparência do Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência. “A intenção, justamente, é para que não haja barreiras entre o profissional interessado em obter um emprego e a empresa que procura o candidato para inclusão e o cumprimento da cota”, afirma Andrade. “A proposta prevê que o empregador, no caso da admissão, informe a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, diz.

Se por um lado há a dificuldade da pessoa com deficiência em se colocar no mercado de trabalho, por outro existem desafios a serem vencidos pelas organizações. O advogado Wolnei Tadeu Ferreira, diretor jurídico da ABRH-Brasil e membro do CORHALE, avalia que há vários segmentos empresariais com dificuldades para atendimento das cotas previstas pela legislação.

“Como exemplo trazemos a área de segurança patrimonial e vigilância, em que o vigilante, para obter licença para trabalhar junto à Polícia Federal ou mesmo para se regularizar, não pode ter deficiência física”, diz Ferreira. Para o advogado, em muitas situações a intervenção efetiva do Estado é mais que necessária.

“Esta é uma questão bastante sensível a diversas categorias que, por força de lei, não podem contratar pessoas com deficiência, como também é o caso de motoristas, por exemplo. Infelizmente, calcular o percentual previsto em lei com base na totalidade dos empregados amplia a base de cálculo, afastando-se da proporcionalidade, que é o próprio escopo da lei”, diz a dra. Cristina Mattioli, desembargadora trabalhista aposentada, membro do CORHALE.

Em 2022, os membros do CORHALE realizaram vários encaminhamentos com foco em PcD. No mês de fevereiro, o Comitê se fez representar no Departamento de Gestão e Relações Interinstitucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) para aprofundar conhecimentos sobre as ações governamentais para a inserção de PcD no mercado de trabalho.

No segundo encontro do ano, realizado em agosto com assessores da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), os membros do Comitê expuseram ações para conhecer o número de PcDs em condições de ingresso no mercado de trabalho e também para avaliar se os percentuais previstos na Lei de Cotas são executáveis por parte dos empregadores.

O último encontro, em outubro, no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com a participação de representantes da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, o CORHALE acompanhou as tramitações para a implantação do Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência. Em nome do Comitê, foi apresentada a alternativa de criar na plataforma Trabalha Brasil (antigo SINE) um campo especial para publicação de vagas para pessoas com deficiência e cadastramento de PcDs para candidatarem aos cargos publicados. “A inclusão de vagas e currículos no sistema é uma via de mão dupla, permitindo maior sinergia entre empresas e PcD, além de contribuir com a comprovação de todos os meios utilizados pelos empregadores para o cumprimento das cotas estabelecidas na legislação vigente”, afirma Ricardo Albregard, coordenador da Subcomissão Propositiva do CORHALE.

Para Janine Goulart é fundamental que as companhias entendam quais são os recursos necessários para que o PcD realize seu trabalho de forma adequada e se sinta incluído com oportunidades de aprendizado, desenvolvimento e carreira. “Vale ressaltar ainda o quanto a empatia é crucial neste processo de inclusão”, diz.

“No Brasil, a inserção de pessoas com deficiência nas organizações é prioritária. Desta forma, a ABRH-SP segue acompanhando de perto as movimentações jurídicas que afetam a atividade laboral de PcDs e contribuindo com propostas que ampliem e viabilizem a inserção no mercado de trabalho”, finaliza o coordenador do CORHALE, Carlos Silva.

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