Libras – Língua Brasileira de Sinais é a língua oriunda das comunidades surdas do país, e reconhecida através da lei nº 10.436/2002, que a garante como língua de manifestação e expressão das pessoas surdas no acesso à educação, à saúde, à cultura e ao trabalho.
Buscando garantir o efetivo e amplo atendimento das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, em 2005, o Decreto nº 5626/2005, passou a exigir do Poder Público, das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos e os órgãos da administração pública federal, direta e indireta, a utilização de intérpretes contratados especificamente para essa função ou central de intermediação de comunicação que garanta a oferta de atendimento presencial ou remoto, com intermediação por meio de recursos de videoconferência on-line e webchat, à pessoa surda ou com deficiência auditiva. (Redação dada pelo Decreto nº 9.656, de 2018)
§ 3º O Poder Público, os órgãos da administração pública estadual, municipal e distrital e as empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar às pessoas surdas ou com deficiência auditiva o efetivo e amplo atendimento previsto no caput.
Chegamos em setembro e é um mês especial para a comunidade surda, e o dia 26/09, dia do surdo, comemora-se conquistas e avanços.
No SENADO, por exemplo, o uso de interpretes já é realidade, e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realizou em 2018, uma audiência pública interativa destinada a debater “O Dia Nacional do Surdo”,
Mas nem tudo são flores, e a verdade é que durante todo o ano em fico aqui no blog e no Instagram, promovendo a inclusão, o riso e a alegria não dura muito, pois há muito desafios, e muita discriminação.
É quando a coisa aperta no meu trabalho, quando não consigo entender ou aproveitar reuniões ou oportunidades por ser surdo na empresa que está presente em todo o país, lembro-me que a Lei é tão linda mas, que não passa do papel na maioria do casos, tanto é que vale registrar que num período de plena informação e tecnologia avançada em que vivemos, infelizmente ainda encontramos a crença de que no Brasil todos falam português, que todos precisam aprender Inglês, e acabamos esquecendo das línguas indígenas, dos imigrantes e da Língua Brasileira de Sinais, a língua dos surdos.
A tecnologia avança, as leis surgem, mas os surdos ainda continuam sendo deixados de lado. A empresa me incluiu, me deu a vaga. Mas cheguei e não há ferramentas adequadas para me sentir útil. Não há interpretes em reuniões ou cursos. E quando questiono ao grande escalão, aos recursos humanos e ouvidoria da empresa, e até Ministério público do Trabalho, recebo respostas mecanicas e que há precisão para futuros projetos visando incluir os surdos na empresa. E estou aqui a 13 anos, e a discriminação velada prossegue.
Inclusão para os surdos existem, mas a maior parte só na lei. Quanto a ordem e progresso, claramente é só na nossa bandeira.