LEI: Pessoas Surdas não são isentos de ICMS na compra de veículos.

Hoje resolvi escrever um pouco, e o assunto escolhido é sobre a  lei que isenta pessoas com deficiência de ICMS, IPI e IPVA para compra de veículos automotores.
Sim, pessoas com deficiência mental, visual, físicos tem direito a isenção de ICMS, IPI e IPVA na compra de veículos. E não, as pessoas surdas não têm direito, isso mesmo a lei deixou de fora única e exclusivamente os surdos
Art. 1o Ficam isentos do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI os automóveis de passageiros de fabricação  nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos, de no mínimo quatro portas inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão, quando adquiridos por: 
(…)
IV – pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal; (Redação dada pela Lei nº 10.690, de 16.6.2003)
Art. 1º Ficam isentos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – os veículos automotores que se destinarem a uso exclusivo de paraplégicos ou de pessoas portadoras de defeitos físicos, os quais fiquem impossibilitados de utilizar os modelos comuns. 
As pessoas com deficiência auditiva não está na lista e a explicação é que os surdos podem dirigir normalmente sem a necessidade de adaptações em veículos, que é o caso de pessoas com deficiência física por exemplo. E o ruim é que dizem que não adianta entrar na Justiça, porque a legislação tributária é interpretada de modo literal, ou seja, ou consta na lei ou não consta. Se não consta, sinto muito. E é o caso de nós surdos. Quem sabe um dia isso muda!

Belo Horizonte: Capital Inclusiva

Olha que notícia legal que recebi de um colega surdo do Pará. Valeu Davison!

As mãos que “falam” e tentam se fazer entender são de Laís Drumond. A atriz de 29 anos, surda desde o nascimento e filha de pais ouvintes, não se intimida em buscar informações, andar de ônibus, recorrer à Justiça ou abrir conta em banco. Mas nem sempre essas tarefas que fazem parte do dia a dia da maioria das pessoas são tão simples para Laís. Assim como ela, muitos surdos voltam para casa em Belo Horizonte frustrados ao buscar de atendimento por não conseguirem se comunicar com os ouvintes. Isso porque, além da dificuldade de audição, muitos têm o desenvolvimento da fala afetado, e sem o acompanhamento de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) não conseguem ser entendidos.

Mesmo depois de 11 anos de oficialização do método, a primeira língua para surdos, quem convive com a deficiência relata os muitos desafios ainda a vencer. Na capital, são 4.557 pessoas surdas e 107.046 com alguma deficiência auditiva, segundo dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Juntas, representam 4,5% da população da cidade.

A falta de compreensão sobre a língua do deficiente auditivo se repete a cada esquina em que ele precisa sair do seu mundo silencioso e trocar informações. O Estado de Minas foi às ruas com Laís Drumond para testar atendimentos e constatou as dificuldades enfrentadas no comércio, em órgãos públicos estaduais e municipais e na Polícia Militar. O problema é o mesmo: não há pessoas com conhecimento em Libras para atender deficientes auditivos.

A ausência de intérpretes começou na primeira parada: a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça Sete, onde Laís pediu informações a uma funcionária sobre emissão de certidão de nascimento. “A funcionária tentou sinalizar, mas ficou nervosa e sorrindo, ao contrário da expressão facial firme, que o surdo precisa para entender uma mensagem. Por fim, ela disse que era difícil, que não me entendia”, relatou Laís.

Segundo a atriz, a atendente ainda arriscou com o sinal de “nascer””em Libras, mas não sinalizou a palavra documento nem soube explicar o valor e o procedimento necessário para emissão. A “conversa” terminou em papel e caneta. “Todos os dias, eu e meu marido chegamos com pilhas de papéis em casa, como todos os surdos”, reclama. Segundo o coordenador da unidade, Eliel Benites, os funcionários da recepção e do serviço Posso Ajudar estão recebendo treinamento uma vez por semana, há cerca de três meses. Ele fala dos avanços, mas reconhece: “Ainda estamos em fase inicial”.

No terminal rodoviário, não foi diferente. O teste foi feito nos guichês de duas empresas de viagens, mas em ambos houve decepção. Na primeira, o pedido era para uma passagem com destino a Niterói (RJ). Poderia ter sido qualquer trecho que Laís não teria sido atendida, já que a funcionária foi clara. “Eu não te entendo”, disse em meio a risos. Ela tentou ser solícita e pediu que a atriz escrevesse seu pedido. Só assim houve comunicação. No segundo caso, Laís afirmou que não sabia escrever. Desse modo, mesmo tendo sinalizado para três funcionários sua intenção de comprar um bilhete para São Paulo, não houve sucesso na tentativa. Ela foi encaminhada ao setor de informações da rodoviária, onde também não havia intérpretes.

O teste para fazer uma simples compra acabou em transtorno também. Imagine explicar ao vendedor o desejo de comprar um sapato vermelho, de salto alto, pago em quatro vezes no cartão e sem juros. Mesmo com todo o esforço do atendente Janiel Salvador, de 22 anos, em acertar na cor, a forma de pagamento não foi compreendida. “Ela é esperta. Se comunica bem. Mas não entendo a linguagem dos surdos”, disse Janiel. O gerente da loja, Geovane Gonçalves, reconhece o problema: “Talvez seja a hora de buscar a capacitação”.

Dados do IBGE indicam que dos 4.179 surdos de BH com idade acima de 10 anos, 35,2% se enquadram na faixa etária de rendimento entre um e cinco salários mínimos, o que representa o maior percentual. Outros 28,2% recebem até um salário e 10,6% ganham acima de cinco salários. Segundo a demógrafa do instituto Luciene Longo, “a distribuição de renda entre os surdos se encaixa na da população ouvinte”. Laís lembra que investir na capacitação de funcionários no comércio pode representar um diferencial. “Se uma loja tem alguém que entende Libras ela vira referência entre os surdos”.

POLÍCIA MILITAR

Uma experiência positiva surpreendeu Laís em sua luta diária. Ao pedir uma informação a um militar no Centro da capital, ela foi prontamente atendida pelo soldado João Luiz Chagas, da 6ª Cia. do 1º BPM, que estuda comunicação assistiva na PUC Minas. “Foi a única situação em que me senti bem, porque pude me comunicar sem dificuldade”, disse a atriz. O interesse do soldado pelo curso surgiu da demanda diária da população deficiente. “Tenho contato com cegos, surdos e pessoas com deficiência física. Preciso estar preparado para atendê-los”.

Mas chamar a polícia é um problema para os surdos. A queixa é sobre a falta de intérpretes e atendimento por telefone. “Nos comunicamos por mensagem de celular. Aí, eles retornam a ligação. Do que adianta?”, cobra Laís. O chefe da Sala de Imprensa da PM, major Gilmar Luciano Santos, informou que policiais não têm formação em Libras, à exceção dos militares do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate). A capacitação estava prevista, segundo ele, no pacote de cursos que serão ministrados aos policiais até a Copa das Confederações.

Curso de libras disponibilizado pelos Correios ultrapassa meta

Bom dia,
Como já sabem trabalho nos Correios e o ano de 2012 foi bem produtivo se comparado a 2011 no que trata-se da disseminação da Língua de Sinais: cerca de sete mil empregados dos Correios concluíram o curso introdutório à Língua Brasileira de Sinais — Libras.
Com isso, a empresa dá um importante passo em direção à inclusão de pessoas com deficiência auditiva por meio da comunicação com clientes e população em geral.
De acordo com decreto do Governo Federal, todas as empresas concessionárias de serviços públicos e órgãos da administração pública federal devem garantir às pessoas surdas ou com deficiência auditiva tratamento diferenciado, por meio do uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais. Nos Correios, a meta era a capacitação de 5% dos empregados, mas a empresa ultrapassou essa porcentagem em cerca de 20% antes do prazo previsto. Este número é resultado do curso “Libras como segunda língua”, que é oferecido pela UniCorreios, em parceria com o Instituto Federal de Santa Catarina, na modalidade a distância.
Infelizmente, está disponível via intranet somente para empregados. De qualquer forma, já é um degrau andando. O que não quer dizer que ainda seja o ideal, antes nossa empresa, estamos longe disso. É necessário multiplicar treinamentos presenciais e incentivo por parte do corpo gerencial, que ainda é dirigido por apadrinhamento político e não por competência. O que não quer dizer que estes são incompetentes, não todos. Alguns realmente são totalmente competentes e capazes. Que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos seja cada vez mais associada a credibilidade e a ações de inclusão social. Como já disse, é um passo dado. Parabéns!

Tom finalmente estréia em Carrossel

           A exibição dos capítulos de Carrossel, onde o ator cadeirante, conforme eu já tinha contado aqui. João Lucas Takaki estreou na semana passada.
            A demora na estréia do personagem Tom, se deu devido o sucesso da novela onde a autora Íris Abravanel teve que prolongá-la e a exibição do horário político quando os capítulos foram encurtados no perídodo. Mas com toda certeza, valeu a pena a espera, pois as cenas estão sendo emocionantes de assistir.
            No capítulo de ontem mesmo Maria Joaquina (Larissa Manoela), Valéria (Maísa Silva), Laura (Aysha Bennelli) e as demais meninas visitaram o personagem Tom, que até então tinha medo e vergonha de ser zombado por outras crianças e que as acompanharam até uma praça, onde se divertiu bastante. Foi ótimo. Hoje, tem mais confusões, não percam.
            Até a semana que vem ele deve entrar na escola e se integrar com os alunos.
            E vocês já assistiram? Gostaram? Respondam nos comentários.

Seja Voluntário no CRER!

Olá, tudo bem?
Hoje, vou falar um pouco sobre o CRER –  Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo que a cerca de 7 anos tem sido muito importante na minha vida, por me  com excelentes profissionais competentes e qualificados como Fonoaudiólogos, Assistentes Sociais, Otorrinos que me ajudam a cuidar dos meus ouvidos.
 De acordo com a página oficial do CRER,  é um dinâmico hospital que oferece atendimento humanizado e especializado em reabilitação às pessoas com deficiência física e/ou auditiva, exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Desde sua fundação, em 2002, o CRER tem se firmado como referência pela lisura, responsabilidade e transparência.
Uma falha no CRER, é a deficiência em atender os pacientes de acordo com a hora marcada, e que demora bastante. Mas meu objetivo principal é falar do programa de voluntariado.

O projeto  de voluntariado do CRER, “Voluntários que Creem”, foi criado em 2005 a partir do compromisso e sensibilidade de pessoas dispostas a ajudar e oferecer atenção e cuidados aos pacientes do Hospital. O objetivo é contribuir com a população e dedicar tempo e esforços em tornar cada vez melhor a vida de quem mais precisa.

O voluntário do CRER não atua em áreas técnicas, estágio curricular ou de aperfeiçoamento, somente em ações sociais como Posso Ajudar, Recreação, Arteterapia, Corte de Cabelo, Manutenção de Cadeiras de Rodas, Apoio Espiritual e Oficina de Artesanato. O trabalho voluntário não é remunerado e também não possibilita ingresso ao quadro de colaboradores do Hospital.



Para se tornar voluntário do CRER alguns requisitos são necessários, como ter mais de 18 anos, condição e aptidão física para realizar o trabalho, estabilidade emocional, facilidade de comunicação, adaptação do trabalho em equipe, responsabilidade, discrição, comprometimento, dedicação ao trabalho e disponibilidade para, no mínimo, uma vez por semana.

A prática do voluntariado é uma atividade que beneficia ambas as partes envolvidas, além de promover um resultado potencialmente positivo para o voluntário, paciente e Instituição. Em breve, eu mesmo quero participar com quem sabe a Língua de Sinais.

Se interessou? Informações sobre o projeto  de voluntariado do CRER

: voluntariado@crer.org.br / (62) 3232-3054.

Conhece outras maneiras ou outros orgãos? Conte para gente.
Um grande abraço!

Meu Mundo Inclusivo

             Gostaria de compartilhar com vocês, um dos trabalhos que  faço aqui Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e que eu gosto muito. Entre as várias atividades, tenho a oportunidade de ser Moderador de uma comunidade via intranet de Língua de Sinais, aqui nos Correios. Estamos fazendo 3 anos e até então, são 252 membros, 23 fóruns, 108 mensagens de fórum, 11 arquivos, 17 Notícias e 1 Questinonário.
              A comunidade aborda assuntos diversos sobre a Língua de Sinais e a Inclusão Social e surgiu em 2009, devido a contratação de Pessoas Com Deficiência Auditiva aqui na Regional de Goiás. Esta comunidade faz parte de um projeto que se iniciou devido a necessidade de compartilhar idéias e conhecimentos a grupos de empregados da empresa em todos o Brasil. Um dos fóruns que mais gostei foi o de esclarecimento de “mitos” relacionados a surdez e deficiências em geral, no qual vou compartilhar na íntegra todo o conteúdo aqui com vocês. Vamos começar? Farei a pergunta e responderei em seguida. Lembrando que as respostas corresponderão a minha opinião baseado nos conhecimentos que tenho e nas pesquisas que fiz sobre o assunto, quem discordar poderá deixar a crítica nos comentários:
  1. Vocês acham que as pessoas com deficiência usam a deficiência para justificar seus atos? R:Tirar proveito de uma situação não é uma característica inerente á deficiência; e a pessoa com deficiência não necessáriamente o fará. Entretanto sabemos que algumas culturas estimulam o sentimento de piedade das pessoas, em relação á pessoa com deficiência e esta, por consequência, pode incorporar esse tipo de atitude em seu comportamento. Se pararmos para refletir, podemos observar que, em vários momentos de nossa vida, procuramos justificar nossos atos, utilizando nossas fraquezas como argumento. O que se faz necessário, no âmbito das relações sociais, é mudarmos essa cultura, enquanto atores sociais em geral.
  2. Posso identificar as pessoas com deficiência, utilizando o termo “especiais”?  R: Ser especial não é uma característica inerente á pessoa com deficiência. A palavra “especial” passou a ser associada a pessoas com deficiência, na década de 80, com o intuito de substituir termos descritivos então usados, que adquiriram conotação depreciativa. Como o que realmente conta é a carga valorativa, associada ao termo, o termo especial, ainda carrega atualmente uma carga de desvalorização e de diminuição da pessoa com deficiência. 
  3. E os termo “PNE”, está correto? R: Tanto o termo “PNE – Portadores de Necessidades Especiais” quanto os termos “portador de deficiência”, “pessoa portadora de deficiência”,” não são mais utilizados. A condição de ter uma deficiência faz parte da pessoa. A pessoa não porta uma deficiência, ela “tem uma deficiência”. Tanto o verbo “portar” como o substantivo, ou adjetivo, “portadora” não se aplica a uma condição inata ou adquirida que faz parte da pessoa. Ou seja, a pessoa só porta algo que ela pode deixar de portar. Por exemplo, não dizemos que uma pessoa “é portadora de olhos verdes”, dizemos que ela “tem olhos verdes”. O termo correto é Pessoa com Deficiência, ou apenas PcD. Esse termo faz parte do texto aprovado pela Convenção Internacional para Proteção e Promoção dos Direitos e Dignidades das Pessoas com Deficiência, aprovado pela Assembléia Geral da ONU, em 2006 e ratificada no Brasil em julho de 2008.
Em breve terei o prazer de divulgar outros assuntos que foram discutidos na COPTEC.
Espero que tenham gostado, os que desejarem podem deixar seus comentários, críticas, dúvidas e sugestões de pauta. Agora chega de falar de mim. Como vão vocês?